Fundos Europeus | “Well Spent” quer inspirar futuro da Política da Coesão

 

É uma campanha de “Lobbying Verde” que pretende influenciar os decisores políticos a elaborar um Orçamento da União Europeia para 2014-2020 generoso para as áreas da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Regional. Como? Evocando bons exemplos recentes de aplicação de fundos europeus para as áreas dos Transportes, Resíduos, da Energia, Biodiversidade e Eco-construções nos 27 Estados-Membros. Entre eles, é citado o caso de sucesso do uso partilhado de bicicletas eléctricas em Águeda, Aveiro.  

 

“Pensa que todos os Fundos Europeus são subsídios, corrupção e mais estradas? Pense outra vez”. É assim que Connie Hedegaard, a Comissária Europeia para as Questões Climáticas, introduz na sua página da rede social Twitter a campanha Well Spent [Bem Gasto].

A campanha, assinada por uma troika de Organizações Não Governamentais [CEE Bankwatch Network, Friends of the Earth Europe e World Wide Fund for Nature], começa por retratar uma União Europeia a duas vozes na área do Ambiente. Por um lado, a Europa dos investimentos que promovem os combustíveis fósseis, “projectos de uso intensivo do carbono” e de “destruição da natureza”. Por outro, aquela que “às vezes vai pelo caminho certo”.

E de que falam estes activistas quando elogiam o “caminho certo”, “em direcção a uma Europa mais verde e a um mundo melhor”? Invocam “investimentos amigos do ambiente”, “exemplos excelentes de projectos em toda a União Europeia [em curso] que se devem tornar referências para a futura Política de Coesão”, que mapearam, a cor verde, e partilharam num site que serve de “sede” de campanha.

 

Próxima Estação: Uma economia europeia descarbonizada

 

 

O timing da elaboração e de difusão desta campanha não é inocente. Afinal, a discussão do Orçamento da União Europeia para o período 2014-2020 está à porta e é hora de fazer o balanço do que foi bem feito na Europa entre 2007 e 2013 em matéria de Políticas de Coesão, para justificar uma proposta de aplicação de 25% do próximo orçamento em “projectos e iniciativas direccionadas para uma economia descarbonizada em toda a Europa”.

O objectivo é persuadir a União Europeia a investir na replicação de algumas “boas práticas” em curso em vários Estados-Membros, com apoio de financiamento europeu, como a reconstrução de uma rota de migração de animais selvagens na área que separa os Alpes austríacos das Montanhas dos Cárpatos, a modernização da artéria central do metropolitano de Nápoles, a construção de novas habitações sociais energeticamente eficientes ou readaptação de antigas em França, ou a criação de uma rede de bicicletas eléctricas em Águeda, Portugal.

“Acreditamos que estes casos inspiradores [e] as nossas recomendações podem levar a uma replicação e a uma expansão destas histórias de sucesso e a incutir uma melhor aplicação do orçamento da União Europeia, que resulte em mais benefícios a longo-prazo”, pode ler-se no site oficial da Well Spent.

As expectativas deste “lobby verde” traduzem-se em números generosos, mas o discurso foca-se mais na palavra “investimento” do que na da “despesa”: As ONGs envolvidas nesta campanha acreditam que a Política de Coesão é uma “ferramenta de investimento para promover o desenvolvimento regional” e defendem que um terço do Orçamento “deve ser investido” em Política Regional. No período 2007-2013, o Orçamento para a Política de Coesão foi de 350 mil milhões de euros.

“Durante períodos de crise económica e ambiental, a Política de Coesão necessita de focar-se mais em conduzir investimentos que sejam sustentáveis e inovadores, que de facto beneficiem a população, envolvendo-a directamente na implementação e monitorização dos projectos”. Como? Assegurando “benefícios directos para a região ou comunidade beneficiária”, como “impactos ambientais positivos” e “benefícios económicos efectivos” – isto é, poupanças energéticas “substanciais” e criação e manutenção de postos de trabalho. E usando “sustentavelmente” recursos locais e procurando imprimir nos cidadãos envolvidos um “sentido de propriedade da Política de Coesão”, defende a campanha.

Entre as cinco propostas das três ONGs reunidas para inspirar ou influenciar políticos como Connie Hedegaard, está ainda a ambição de colocar o Desenvolvimento Sustentável no centro da Política de Coesão da União Europeia. Bem como um pedido aos decisores europeus para desenharem um orçamento que apoie medidas para a protecção ambiental e eficiência de recursos, incluindo a protecção da biodiversidade e ecossistemas em todas as regiões da Europa.

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Conta Satélite da Economia Social | Como “melhorar a visibilidade” do 3º Sector

 

No final deste ano vão ser conhecidos os resultados finais de um estudo nacional que introduz o conceito de Conta Satélite da Economia Social. O retrato das Mutualidades e das Cooperativas em Portugal também passa por este documento, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Sabia que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) conjunto das cooperativas e mutualidades, face ao VAB nacional, é maior em Portugal do que na Bélgica? Que há mais mutualidades no Porto do que em Lisboa? Que o ramo cooperativo com mais pessoas ao serviço é o Agrícola, seguindo-se o do Ensino? E que as Actividades Financeiras perfazem cerca de 63,6% dos sectores de actividade das Mutualidades em Portugal?

Estes são alguns dos dados preliminares da Conta Satélite da Economia Social, avançados na passada quarta-feira, no âmbito do workshop “Fronteiras da Economia Social”, que decorreu na sede do INE, e no qual a Dianova Portugal marcou presença.

“A medição da economia social é complementar à medição das organizações sem fins lucrativos [OSFL], pode-se ler no documento preliminar preparado pela CASES e pelo  INE, como resposta à pergunta “Porquê uma conta satélite da Economia Social?”. Permitir “melhorar a visibilidade” das OSFL e das organizações da economia social é outro dos objectivos assinalados.

Dos dados apresentados, alusivos às famílias da Economia Social e referentes a 2010, destacam-se, no universo em estudo, as Associações e outros (94,44%), em grande vantagem numérica face às Cooperativas (3,81%), às Fundações (0,91%), às Misericórdias (0,64%) e às Mutualidades (0,20%) – sendo que destas apenas intervêm na área mercantil as Cooperativas, as Mutualidades e grupos empresariais controlados por cooperativas, mutualidades e outras entidades da economia social. E são, por isso, estes os ramos em destaque nesta Conta Satélite.

Quanto à diversidade de organizações da Economia Social a nível nacional, o INE avança que é nas áreas da Cultura, Desporto, Recreio e Lazer que existem mais organizações classificadas como tal (45%), seguindo-se os Cultos e Congregações (15%), os Serviços de Acção e Solidariedade Social (13%), o Ensino e Investigação (9%), o Desenvolvimento, Habitação e Ambiente (5%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (4%). Na área do Comércio, Consumo e Serviços a fatia é menor (1%), bem como noutras áreas em que estas organizações têm uma presença residual ou mesmo nula (exemplos: Saúde e Bem Estar, Comércio, Consumo e Serviços, Actividades Financeiras).

 

Cooperativas: Agricutura e Ensino à frente no VAB e nos Recursos Humanos

O Valor Acrescentado Bruto por ramo cooperativo é outro dos factores apurados no âmbito da Conta Satélite da Economia Social. É na Ramo Agrícola que este é mais elevado (35,4%), tendo também o Ramo do Crédito uma relevância de assinalar (28,6%). Seguem-se, neste capítulo, ramos como o do Ensino (16,5%), da Comercialização (6,9%) e dos Serviços (5,5%).

Por sua vez, ao analisar o número de pessoas ao serviço por ramo cooperativo, constata-se que a Agricultura e o Ensino se encontram no topo (27,9% e 21,6%, respectivamente), seguindo-se o ramo da Solidariedade Social, que apesar de apresentar um Valor Acrescentado Bruto reduzido (0,7%), tem ao serviço uma percentagem considerável de pessoas no quadro do sector cooperativo (14,4%).

Fica-se a saber ainda através desta Conta Satélite da Economia Social que em 2010 era em Lisboa que existiam mais cooperativas (21,3%), seguindo-se o Porto (11%), Setúbal (5,8%) e Faro (5,8%) na distribuição regional. A Região Autónoma dos Açores e Bragança, por sua vez, encontram-se no fundo da lista (1,1% e 1,9%, respectivamente).

Mutualidades com maior VAB nas Actividades Financeiras

Também as Mutualidades foram analisadas estatisticamente neste documento. No que toca à distribuição regional das mutualidades em 2010, o INE apurou que o Porto fica à frente de Lisboa neste capítulo (34,7% vs 28%), sendo que Setúbal e Faro – tal como na distribuição regional das cooperativas – ficam nas terceira e quarta posições, respectivamente. Já no rol de regiões onde se georeferenciaram menos mutualidades encontramos Beja, Castelo Branco, Coimbra e Viana do Castelo (todas elas a registarem 0,8%).

Foi nas Actividades Financeiras que as mutualidades mais pessoas ao serviço registaram em 2010 (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (25,66%), Saúde e Bem-Estar (10,74%) e Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,04%).

Foi também nas Actividades Financeiras das Mutualidades que o Valor Acrescentado Bruto se estimou como superior (63,56%), seguindo-se os Serviços de Acção e Solidariedade Social (7,05%), a Saúde e Bem-Estar (1,37%) e as Organizações Profissionais, Sindicais e Políticas (0,02%).

Outros dados apresentados na quarta-feira dão conta de que as cooperativas e as mutualidades em Portugal representam, face ao Valor Acrescentado Bruto nacional, um VAB superior ao da Bélgica (cerca de 0,7% vs 0,2%), mas inferior ao da vizinha Espanha (1,5%). Por sua vez, o rácio Volume de Negócios/Valor Acrescentado Bruto foi mais elevado, em 2010, nas cooperativas (3,5%) do que nas mutualidades (0,5%).

 

O que é uma Conta Satélite?

É um instrumento utilizado em vários sectores de actividade, que consiste no levantamento de dados estatísticos sobre a sua evolução. Distingue-se da Conta Nacional – geral – por se focar em sectores específicos. A primeira Conta Satélite das Instituições Sem Fim Lucrativo em Portugal diz respeito ao ano de 2006. A Conta Satélite da Economia Social será editada num relatório a ser publicado e difundido até ao final de 2012, referindo-se a dados do sector social relativos ao ano de 2010.

Regulamento Financeiro Europeu | O “simplex” da União Europeia para o Terceiro Sector?

 

Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Financeiro Europeu. O documento a adoptar a partir de Janeiro de 2013 tem como substrato tornar “mais simples e mais seguro” para as organizações da sociedade civil candidatarem-se e receberem apoios financeiros da União Europeia.

 

Depois de mais de 10 meses de discussão, da constituição de seis comités parlamentares e de mais de 500 emendas, o Parlamento Europeu deu luz verde à mudança das regras que orientam o acesso e a candidatura a fundos europeus.

O regulamento criado para o efeito abrange todos os financiamentos da União Europeia, inclusive o Fundo Social Europeu [FSE] e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FEDER], sendo que todos os contratos serão geridos de acordo com este Regulamento.

De acordo com a Euclid Network – uma comunidade de profissionais do Terceiro Sector que lançou uma campanha neste sentido em 2008 e que viu sete das suas 23 recomendações serem incluídas no regulamento – este novo preceituário, se aplicado, “aumenta a eficácia das Instituições Europeias, melhora a transparência, agiliza a burocracia e introduz mecanismos financeiros inovadores”. O que se traduzirá, de acordo com o site desta comunidade, num “grande impacto nas organizações da sociedade civil e nas empresas sociais”.

 

Limitar a burocracia e simplificar parcerias público-privadas na Investigação

O que pode mudar com esta novidade? O IVA passa a ser reconhecido como um custo elegível. O regulamento permite ainda que as contribuições em género e o voluntariado sejam vistas como co-financiamento para subvenções de baixo valor e exige a estipulação de limites de tempo para o processo de financiamento.

Entre outras regras, contam-se a simplificação de procedimentos administrativos para financiamentos de baixo valor (o limiar aumentou de 10 mil euros para 60 mil euros); a garantia de que os excedentes passem a reservas para certas subvenções futuras; a facilitação da associação de fontes da União Europeia a fundos privados, através da criação de “parcerias público-privadas”, especialmente na área da investigação.

“Esta é a primeira vez que a sociedade civil e os dirigentes europeus trabalharam juntos à volta da mesa para encontrar soluções conjuntas para agilizar procedimentos burocráticos. Agora isto tem que ser ampliado. Isto é uma inovação social para a União Europeia”, defendeu Filippo Adddari, director executivo da Euclid Network.

 

Igualdade de Género | Portugal menos igual, assinala Fórum Económico Mundial

Islândia, o país mais igual | Iémen na cauda do ranking mundial

Em 2012, Portugal está mais desigual em questões de género, segundo o relatório do Fórum Económico Mundial (FEM) divulgado nesta quarta-feira. Caiu 12 lugares face ao ranking do ano passado. A queda na percentagem de mulheres em posições ministeriais é um dos motivos apontados para justificar este declínio.

Os países do norte da Europa, por sua vez, mantêm-se nos lugares cimeiros – Islândia, Finlândia, Noruega, Suécia e Dinamarca encontram-se entre os sete países onde a igualdade entre homens e mulheres é mais efectiva. Irlanda e Nova Zelândia completam o septeto no topo.

O relatório frisa que nos países nórdicos, a igualdade já atingiu os 80%, na sequência de leis que facilitam a conciliação da vida familiar com o trabalho e de avanços na concessão paritária de licenças de parentalidade.

No índice de igualdade de género alusivo a este ano, Portugal encontra-se no 47º lugar de 135, o pior resultado obtido pelo país, num índice publicado desde 2006. No ano passado, Portugal encontrava-se em 35º. O melhor resultado foi obtido em 2006 (33ª posição).

O relatório dá conta que esta descida está relacionada “sobretudo” com “uma quebra no rácio de educação primária e terciária, bem como na percentagem de mulheres em posições ministeriais” (31% em 2011 contra 18% em 2012).

O índice incluído no Global Gender Gap Report  avalia 135 nações, que representam mais de 93% da população mundial, medindo as desigualdades entre homens e mulheres, quanto à Participação Económica e Oportunidades, Educação, Poder Político e Saúde e Sobrevivência. De zero a um – em que “um” representa a igualdade total – Portugal obteve 0,7071.

É na Participação Política, por exemplo, que Portugal ocupa um melhor lugar na lista de países (43º), seguindo-se a Participação Económica e Oportunidades (55º), a Educação (57º) e a Saúde e Sobrevivência (83º). Em 2011 já havia sinais de “pequenas deteriorações nas categorias de rendimento estimado, igualdade salarial e representação feminina no Parlamento”, mudanças espelhadas numa descida no ranking do ano passado para a 35ª posição.

Os resultados agora divulgados são conhecidos um dia depois de a Comissária Europeia Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania Viviane Reding ter anunciado o adiamento, para “Novembro, o mais tardar”, da proposta de criação de uma quota de 40% de mulheres nos cargos não executivos dos conselhos de administração das empresas europeias.

 

Igualdade, educação e competitividade

Na lista dos 135 países avaliados, encontramos nos lugares cimeiros países onde as desigualdades entre homens e mulheres ainda são alarmantes, mas onde houve progressos significativos na área da saúde.

Por exemplo, Filipinas, Nicarágua, África do Sul, Cuba, Moçambique e Cabo Verde encontram-se à frente de Portugal, nos 20 primeiros lugares. Paquistão, Síria, Arábia Saudita, Chade, Irão, Mali e Marrocos estão situados no fim da lista.

“No futuro, o talento será mais importante do que capital ou qualquer outra coisa. Desenvolver a dimensão do género não é apenas uma questão de igualdade: é a porta de entrada para o sucesso e a prosperidade num mundo cada vez mais competitivo”, comentou Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Económico Mundial, na apresentação dos resultados.

Entre 2011 e 2012, 82 de 132 países melhoraram em termos de igualdade económica entre homens e mulheres, sendo que dentro das quatro maiores economias globais, a China é o único país que decresceu neste capítulo. O relatório aponta ainda para uma mudança lenta: mais de metade dos países analisados nos últimos 7 anos pelo FEM tem registado menos de 5% de melhorias no campo da desigualdade económica entre géneros.

“Os dados sugerem uma forte correlação entre os países mais bem-sucedidos na eliminação da desigualdade de género e aqueles mais competitivos do ponto de vista económico”, assinala o relatório.

Também a educação é um dos factores apontados como essencial para a mudança. “Nos países onde as mulheres têm mais escolaridade do que os homens, a linha de frente da mudança agora é tornar o casamento e a maternidade compatíveis com uma maior participação das mulheres nas áreas económica e política”, argumentou o co-autor do relatório Ricardo Hausmann, director do Centro para o Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard.

“Os rankings são desenhados para criar uma maior consciência entre a população  mundial dos desafios resultantes das disparidades de género e as oportunidades criadas para reduzi-las”, pode-se ler no site do Fundo Económico Mundial.

A desigualdade económica a nível global situa-se nos 60%, refere ainda o relatório.

 

Toxicodependência | RTP | Entrevista a João Goulão (SICAD)

 

Em entrevista, no programa “5 Para a Meia Noite”, João Goulão, presidente do SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], começou por abordar as diferenças entre a estrutura que dirige hoje e o extinto IDT [Instituto das Drogas e Toxicodependência], que presidiu anteriormente.

Entre as quais, salientou uma “abrangência diferente” do novo organismo, que além da toxicodependência e do alcoolismo, se debruça agora também sobre outros comportamentos aditivos, como o jogo compulsivo, a Internet ou as compras.

A recente proliferação das “smart shops” e de novas substâncias (exemplos: bliss e bloom), vendidas legalmente como fertilizantes para plantas nestas lojas, esteve no centro da entrevista à RTP – depois de uma breve incursão pela história das drogas em Portugal a partir do século XX, dos consumos da heroína em contexto de exclusão e marginalidade aos consumos de festa (de ecstasy e cocaína).

Em contexto de crise social e económica, Goulão alertou ainda para uma tendência recente de “algum afloramento dos consumos à moda antiga”, para um aumento das recaídas e para a alteração dos padrões do consumo do álcool – do esporádico para o “excessivo” e diário.

Apesar da conjuntura económica frágil e dos cortes em vários serviços sociais do Estado, o presidente do SICAD refere que, mesmo tendo temido o desinvestimento na área dos comportamentos aditivos quando foi extinto o IDT, o governo tem dado a esta nova entidade  “boas condições para continuar a desenvolver respostas e a alargar o âmbito dessas respostas”.

A legalização das drogas em Portugal – no sentido de regulação pelo Estado da comercialização – nunca deverá ser realizada isoladamente, mas dentro de um “concerto de muitos mais países”, concluiu Goulão.

 

5 Para a Meia Noite | Entrevista a João Goulão

[Vídeo – a partir dos 8m04s]

Entrevista a Fabio Bernabei [III]: Falar em consumo “responsável” da canábis é “desafiar o princípio da não-contradição”

 

A lei Portuguesa de descriminalização do consumo e de posse de drogas ilícitas em pequenas doses, elogiada internacionalmente.  E a “contradição” do consumo de drogas ”responsável”. Foram estes os principais tópicos abordados na recta final da entrevista a Fabio Bernabei. É com esta ideia com que o director do Osservatorio Droga e autor de “Cannabis Medica: 100 Risposte sull’uso terapeutico della Marijuana” conclui a conversa: “Para cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes”.

 

Dianova Portugal: Qual é a sua opinião sobre a lei portuguesa que descrimina [não legaliza] o consumo e a posse de todas as drogas ilícitas em pequenas doses? Um relatório do Cato Institute refere que o “quadro legal da descriminalização tem sido um sucesso retumbante, com lições evidentes que devem guiar os debates das políticas de drogas em todo o mundo”.

Fabio Bernabei: O Cato Institute convidou o Procurador Gleen Greenwald para conduzir um estudo da política da droga em Portugal. Depois de apenas três semanas em Portugal, Greenwald regressou aos Estados Unidos e escreveu um livro caracterizando a política de drogas portuguesa como um grande sucesso. Havia numerosos problemas com o estudo. Greenwald foi selectivo na categoria de “idade” que usou, ignorando em grande parte o grupo entre os 20 e os 24 anos no qual o consumo aumentou 50%.

O doutor Manuel Coelho, meu amigo e colega no Drug Watch International, presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas, numa análise aos dados do estudo, indicava que “se olharmos para os números relacionados com a prevalência na população total portuguesa, não há uma única categoria para as drogas, nem uma, que tenha decrescido desde 2001. Entre 2001 e 2007, o consumo de droga em Portugal aumentou cerca de 4,2% em termos absolutos”.

Portugal mantém-se como país com a mais elevada incidência de VIH relacionada com o CDI (consumo de drogas por via injectável) e é o único país a registar um recente aumento. Além disso, as investigações da OEDT de 2011 mostram uma situação estável no que diz respeito ao consumo de canábis em Portugal, mas um possível aumento no consumo de cocaína entre jovens adultos.

O país tem ainda altos níveis no que toca ao problema do consumo de drogas e da infecção por VIH e não demonstra desenvolvimentos específicos na sua situação relativamente à droga que o distinguiria claramente de outros países europeus que têm uma política diferente. Isto é sustentado pelo relatório do Gabinete da Política Nacional de Controlo de Drogas da Casa Branca (ONDCP) de 2011, que reviu o “Relatório Cato” e considerou-o falho de precisão.

 

Dianova Portugal: A NORML [Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana] tem um quadro de “princípios de consumo responsável de canábis”. Dentro das suas preocupações, mencionam regras como “apenas para adultos”, “não conduzir”, “resistir ao abuso” e “respeito pelos direitos dos outros”. Defende no seu livro que este “consumo responsável” é impossível. Porquê?

Fabio Bernabei: A NORML e algumas outras organizações bem organizadas passam a mensagem de que a canábis é uma droga relativamente inofensiva que podíamos legalizar. Mas, quando põem em relação esta droga psicadélica com a palavra “responsável”, estão a desafiar o princípio aristotélico da “não-contradição”. A canábis é uma substância psicadélica, que  altera a personalidade e as capacidades de julgamento do consumidor, por um curto período ou para toda a vida, mais e mais profundamente do que outras drogas, estimulantes ou sedativas. Há menos overdoses, mas danifica sempre a integridade do carácter da pessoa.

 

Dianova Portugal: Um dos reparos às suas “100 respostas” é um certo ponto de vista etnocêntrico acerca da biomedicina e do consumo da planta de canábis. Algumas pessoas argumentam que a canábis é uma das 50 ervas “fundamentais” da medicina tradicional chinesa. Como reage a estas críticas?

Fabio Bernabei: Nasci e vivo em Roma, uma cidade famosa na História por misturar todas as culturas e tradições de todo o mundo. Além disso, sou católico e rejeito qualquer atitude xenófoba ou racista, mas nem tudo dos tempos ancestrais é verdade.

Relacionar a marijuana médica com a Medicina Herbal Chinesa, ou outras tradições, é inapropriado. Porque os poucos documentos existentes e nunca verdadeiramente analisados reportam afinal o modo de fumo como um consumo médico [o mais comum na marijuana medicinal]. Mas, por cada possível, ou suposta, necessidade terapêutica solucionada por algum composto de canábis, a ciência médica contemporânea dispõe de muitos fármacos baratos, seguros e eficazes.

 

Dianova Portugal: Se publicasse uma segunda edição do “Cannabis Medica”, o que actualizaria ou mudaria no livro?

Fabio Bernabei:  Não aconteceram grandes mudanças ou uma actualização particular, mas gostaria de escrever algumas linhas sobre a minha experiência pessoal como um “alvo” dos “fundamentalistas” Pró-Canábis Médica. Penso que poderia ser útil para ficar bem claro nas nossas cabeças.

 

Nota: A entrevista integral a Fabio Bernabei vai ser publicada, em PDF, no Slideshare da Dianova Portugal em versão bilingue (Português e Inglês) até ao final desta semana.

Para já, as Partes 1 e 2 podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.

Entrevista a Fabio Bernabei [II]: Há “ainda um grande fosso entre ONGs e ‘think tanks’ especializados no tema das drogas e os mass media”

“Cannabis Medica”: 100 respostas de Fabio Bernabei a afirmações pró-uso medicinal da marijuana

Na segunda de três partes da entrevista à Dianova Portugal, o  também jornalista Fabio Bernabei lembra por que razão fundou o Osservatorio Droga, em Itália. Traz ainda à baila o “segredo” islandês, um caso “bem-sucedido” de prevenção do consumo excessivo de álcool e de marijuana, que quer ver replicado em toda a Europa. O entrevistado acredita que “o consumo de quaiquer drogas ilícitas é contrário à dignidade pessoal do ser humano”, estando empenhado em “parar as actividades da Máfia baseadas no dinheiro relacionado com a droga”. O objectivo é ambicioso: “um mundo livre de drogas”.

 

Dianova Portugal: O seu background profissional é o jornalismo de investigação. Como lhe parece que os órgãos de comunicação generalistas e especializados têm tratado o tema da droga? Faz sentido chamá-lo “jornalista-activista”?

Fabio Bernabei: Em Itália temos algumas Organizações Não Governamentais e “think tanks” [grupos de reflexão] especializados no “tema da droga”, com os seus órgãos internos, e o seu nível de conhecimento é muito profissional, mas temos ainda um grande fosso entre estes e os mass media.

Por isso, fundei o Osservatorio Droga, membro da World Federation Against Drugs [Federação Mundial Contra as Drogas], cuja missão relaciona-se com a arena mediática, fornecendo informações ao público em geral, para uma melhor e mais profunda compreensão do “tema da droga”, com o objectivo de alcançar um mundo livre de drogas.

De facto, nós acreditamos que o consumo de quaisquer drogas ilícitas é contrário à dignidade pessoal do ser humano, porque elas alteram, às vezes permanentemente, os processos cognitivos. A integridade destes processos cognitivos é parte do conceito de dignidade humana de ser uma pessoa livre e responsável.

 

Dianova Portugal: No livro argumenta que os cientistas não reconhecem a marijuana como um medicamento. O que devem as autoridades fazer com os fármacos legais, perigosos, actualmente disponíveis no mercado dos medicamentos?

Fabio Bernabei: Tem razão. Se também os produtos medicinais regulares reconhecidos como seguros para uso humano, depois de uma longa série de testes científicos, necessitam de uma vigilância pós-marketing para averiguar as reacções adversas suspeitas, imagine a canábis, nunca aprovada por nenhumas agências nacionais de fármacos. E, sim, temos que aumentar a monitorização contínua de qualquer tipo de medicamentos.

 

Dianova Portugal: “A canábis é de longe a droga ilícita mais cultivada, traficada e consumida do mundo”, afirma a Organização Mundial de Saúde. Como é que se pode combater o mercado negro e o crime organizado nesta matéria?

Fabio Bernabei: Como? Prevenção! Historicamente as organizações da Máfia começaram a envolver-se no tráfico de droga, depois da erupção da procura da droga criada propositadamente pelos activistas e pensadores da “beat generation”. Nós lutamos contra a procura, vamos parar as actividades da Máfia baseadas no dinheiro relacionado com a droga. Agora mais do que nunca.

A prevenção elementar mais bem-sucedida, baseada em provas, vem-nos da Islândia. Graças a uma tecnologia totalmente nova, [os islandeses] estancaram a ascensão do consumo excessivo de álcool e do fumo de marijuana, com o consumo de substâncias a descer constantemente nos últimos dez anos e agora próximo de 1% [vf. em www.icsra.net].

Qual foi o segredo? Quebrando o “isolamento” da comunidade científica das políticas sociais do Governo geridas com um foco especial na comunidade local. O projecto “Youth in Europe”, implementado pelo Icelandic Centre for Social Research and Analysis e coordenado pela ECAD [European Cities Against Drugs], está agora a promover em toda a Europa a experiência da Islândia.

 

Dianova Portugal: O livro “Cannabis Medica” está a ser traduzido noutros idiomas?

Fabio Bernabei: Para já, não. E é pena, porque é um assunto importante, que afecta todas as nações. Em inglês sugiro a leitura do “Cannabiz. The Explosive rise of medical marijuana industry” [“Canabiz. A ascensão explosiva da indústria da marijuana médica”].

O autor, John Geluardi, tem um ponto de vista oposto ao meu, mas o livro é excelente, pela quantidade e qualidade das informações sobre aquilo que se está a passar realmente agora nos Estados Unidos e que em breve se passará na Europa.

 

Amanhã, na terceira e última parte da entrevista… A lei Portuguesa de descriminalização pelos olhos de Bernabei | A “contradição” do consumo de drogas “responsável” | Medicina Herbal Chinesa vs Canábis Médica

Nota: Esta entrevista está dividida em três partes. Amanhã revelamos as perguntas e respostas finais. Uma versão em PDF da entrevista na íntegra será disponibilizada no Slideshare da Dianova Portugal também amanhã, quarta-feira. A Parte 1 pode ser lida aqui.