Sida e Cancro: Racionamento de tratamentos “legítimo” e “desejável”, diz CNECV

“Vivemos numa sociedade em que, independentemente das restrições orçamentais, não é possível, em termos de cuidados de saúde, todos terem acesso a tudo. Será que mais dois meses de vida, independentemente dessa qualidade de vida, justificam uma terapêutica de 50 mil, 100 mil ou 200 mil euros?”

A questão – que está a gerar uma onda de polémica na opinião pública (inclusive nas redes sociais) – foi colocada nestes termos por Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), esta manhã, na Antena 1.

Um parecer pedido pelo Ministério da Saúde a esta entidade propõe exactamente ao Estado um racionamento dos tratamentos mais caros para o cancro, o VIH/Sida e para as doenças reumáticas, bem como dos meios complementares de diagnóstico.

“É uma luta contra o desperdício e a ineficiência, que é enorme em Saúde”, afirma Oliveira da Silva, que defende que este racionamento “não só é legítimo, como, mais do que isso, é desejável”. Acrescenta ainda que este processo deve ser “muito transparente e muito claro, envolvendo todos os interessados [médicos, gestores e doentes]”. O governo “deve e pode” racionar, sugere.

O parecer deste órgão consultivo ao executivo surge no âmbito de uma política de cortes de despesas na Saúde, em linha com o subscrito no memorando de entendimento com a troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Os medicamentos para o cancro, para a sida e fármacos biológicos para doenças reumáticas representam mais de metade da despesa dos hospitais neste sector, avança o jornal PÚBLICO.

Paulo Macedo, ministro da Saúde, já tinha manifestado a intenção de negociar novos preços com as farmacêuticas e racionar o consumo de modo a reduzir despesas. A 17 de Julho, porém, Macedo falou ao Jornal de Negócios num limite para os cortes no sector que tutela : “Reduzir significativa adicional na saúde? Não vejo nada sem alterar o modelo estrutural. Mas porque é que tem de haver mais cortes na saúde? Eu acho que não deve haver mais cortes na saúde. É essa a minha posição”.

O Conselho de ética vem agora sugerir que devem ser analisados os custos e benefícios de cada exame, medicamento ou tratamento do cancro, do VIH/Sida e das doenças reumáticas. Os critérios devem basear-se em estudos e opiniões das partes envolvidas, acrescenta o parecer.

 

Bastonário da Ordem dos Médicos critica “parecer redutor e desumano”

Oliveira da Silva afirmou ainda à Antena 1 que este racionamento deve estender-se a certas ecografias, TACs, ressonâncias magnéticas e análises. O responsável pela apreciação tornada agora pública espera que “Portugal não continue a comportar-se como fosse um país rico”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, já reagiu a estas declarações. Recua mesmo no tempo para trazer à memória a linha de pensamento do ditador romeno Ceausescu. “Vamos regressar ao princípio Ceausescu de que o mais barato é o doente morto? Quem vai perguntar aos doentes se prescindem de viver mais dois meses porque é caro?”, questiona José Manuel Silva em entrevista à Rádio Renascença.

O bastonário ainda não leu o parecer, porque este se encontra indisponível, mas espera que não seja “tão simplista, redutor e desumano” como apresentado esta manhã. E acrescenta que não subscreve “um parecer que defende o racionamento, palavra inaceitável, em vez de racionalização”.

Nota: O parecer ainda não está disponível no site da CNECV.

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