CE prepara lei de quotas de género para conselhos de administração de organizações

CE estima que equilíbrio de géneros nas organizações durará mais de 40 anos

 

As empresas da União Europeia com mais de 250 trabalhadores ou que ultrapassem os 50 milhões de euros em receitas vão ser obrigadas a reportar anualmente a composição dos conselhos de administração por géneros. Em 2020 um conselho de administração deverá ter por lei, no mínimo, 40% de mulheres.

Coimas administrativas ou bloqueio de acesso a ajudas estatais ou concursos públicos serão as penalizações estipuladas pela Comissão Europeia (CE) para os casos de incumprimento de quotas.

Estas são as linhas centrais da proposta legislativa da Comissão a que o jornal Financial Times teve acesso e que deverá ser apresentada formalmente em Outubro por Viviane Reding, a comissária para a Justiça e para os Direitos Fundamentais.

Em 2011, Reding, lançou o programa voluntário Women on the Board Pledge for Europe, apelando às empresas para aumentarem o número de mulheres presentes nos conselhos de administração para 30% em 2015 e para 40% em 2020.

Caso a iniciativa de auto-regulação falhasse, Reding – que disse recentemente não ser “uma grande fã” de quotas, mas gostar dos “resultados que elas trazem” – prometeu considerar uma acção legislativa.

O apelo não surtiu os efeitos desejados. Um relatório da Comissão Europeia, publicado em Março de 2012, revelava que apenas 13,7% dos membros dos conselhos de administração das empresas de topo na Europa eram mulheres. Em 2010 eram 11,8%.

Os dados do relatório revelaram um grave desequilíbrio de géneros. “O progresso na quota de mulheres nos conselhos de administração é muito lento, com um aumento anual médio de apenas 0,6% nos últimos anos”, refere o esboço da directiva europeia a que o Financial Times teve acesso. “A taxa de melhorias entre os estados-membro tem sido desigual e tem gerado resultados altamente divergentes”, refere o documento.

A União Europeia estima que demorará mais de 40 anos a alcançar um equilíbrio de géneros significante, isto é, na ordem dos 40% (para ambos os sexos). Por sua vez, há mais mulheres a graduarem-se do que homens na Europa (59% contra 41%).

Vários estudos revelam ainda associações fortes entre o equilíbrio de género e a performance na criatividade e inovação, nos resultados financeiros, nas auditorias e controlos internos, lembra o portal Euractiv.com.

 

A resistência do Reino Unido e Suécia às quotas

Em Março de 2010 foi lançado na Europa o Women’s Charter, que tinha como um dos principais objectivos promover mais igualdade entre géneros nos processos de decisão. A partir de Setembro desse ano, a Comissão Europeia começou a adoptar a Estratégia para a Igualdade de Género para os cinco anos seguintes, inclusive através de iniciativas direccionadas a mulheres, com vista a trazê-las para os centros de decisão e para profissões de topo na área da economia.

No conjunto dos 27 estados-membros da União Europeia, França, Bélgica, Alemanha, Itália e Holanda já adoptaram as suas quotas nacionais.

Suécia e Reino Unido têm mostrado resistências à imposição deste modelo. Segundo o Financial Times, a proposta legislativa da Comissão Europeia, a ser aprovada por maioria que vigora na União Europeia, não pode ser vetada por estes dois países.

A Finlândia é o país europeu onde há mais mulheres nos conselhos de administração de empresas (27%). Em Portugal  6% dos cargos de direcção são ocupados por mulheres.

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