Regulação das “Smart Shops” na mira do PSD

Têm crescido em grande número em Portugal desde 2007, ano em que uma loja de “drogas legais” em Aveiro deu o pontapé de saída para as primeiras smart shops na Europa depois da pioneira Holanda. Preocupada com a proliferação destes estabelecimentos e de alguns produtos aí vendidos, a bancada parlamentar do PSD pretende apresentar um projecto de lei na próxima sessão legislativa para controlar “uma actividade sem regulação”. Equipa muldisciplinar, que reúne SICAD, ASAE, PJ e Infarmed, está a trabalhar no mesmo sentido.

 

A notícia é avançada nesta segunda-feira pelo jornal I e é Miguel Santos, o vice-presidente da bancada social-democrata e responsável pela área da saúde, o porta-voz da vontade de alterar o quadro legal deste negócio: “É preocupante. Têm crescido muito e é uma actividade que está sem regulação. [As smart shops] vendem produtos que são manipulados e que andam muito perto da ilegalidade“, refere o deputado do PSD, partido que com o CDS-PP perfaz uma maioria parlamentar.

E que produtos são esses? Cactos com mescalina, erva sálvia, chás afrodisíacos, sementes, kits para cultivo de “cogumelos mágicos”, incensos artificiais, cápsulas de produtos naturais com princípios alucinogénicos. Mas também material auxiliar: livros e enciclopédias sobre cultivo destes produtos, t-shirts, cachimbos, balanças e mortalhas.

Na “Smart Shop Magic Mashroom”, a primeira do género em Lisboa, “estão à venda apenas drogas naturais (…), sem influência de qualquer processo químico. E todas legais. Algumas delas, aliás, são usadas pelo homem há séculos e séculos, como é o caso da Sálvia (…), usada desde sempre pelos curandeiros locais”, de acordo com o site da smart shop “mais educativa, inovadora, proactiva e criativa” de Portugal. O atendamento personalizado e o aconselhamento são duas bandeiras desta smart shop, representada em várias cidades do país.

Na altura da abertura polémica da primeira loja do género em Portugal, a “Cogumelo Mágico”, em Aveiro, o proprietário do estabelecimento classificado como “ervanária especializada”, explicava ao PÚBLICO que, ao contrário do que acontece nas coffee shops, em que os produtos estão “prontos a ser consumidos”, nas smart shops “os produtos ainda têm que ser preparados”.

 

O exemplo da Holanda

O grupo parlamentar do PSD admite a “necessidade de regular” esta actividade que se tem difundido nos últimos cinco anos por cidades como Lisboa, Porto, Torres Vedras, Aveiro, Coimbra, Portimão, Viseu, Montijo, Espinho e Vila Franca de Xira, mas antes comprometeu-se a estudar as soluções alcançadas noutros países.

O processo legislativo da Holanda poderá vir a ser um exemplo a ser estudado pelo PSD. Outrora conhecido como o país europeu mais tolerante no que concerne ao consumo e à venda de drogas, a Holanda tem caminhado nos últimos anos para um endurecimento legal, que se tem traduzido na restrição da compra e do consumo aos nativos e na dissuasão do chamado “turismo das drogas” para os estrangeiros. A partir de 1 de Janeiro de 2013 duas leis aprovadas em 2011 e 2012 que limitam o consumo de canábis – até agora apenas em vigor em alguns cafés do país – vão ser regra nacional. Cidadãos sem passaporte holandês não podem frequentar as famosas coffee shops, que passarão a ter um número controlado de sócios-consumidores.

No final de 2008 foram proibidos a comercialização e o cultivo de cogumelos frescos alucinogénicos como medida de prevenção, de acordo com o Ministério da Saúde holandês, na sequência de dois episódios de ingestão desta substância, que resultaram em suicídio de dois estrangeiros de visita à Holanda. Na altura, a associação nacional de proprietários das smart shops pediu a prorrogação da medida ao tribunal de Haia, tendo-lhe sido esta negada.

 

SICAD prepara respostas para “vazio legal”

Apesar da legalidade dos produtos à venda, João Goulão, o presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD, ex-IDT), lembra ao jornal I que o que está em causa neste tipo de comércio são drogas que sofrem “pequenas alterações moleculares e se transformaram em novas substâncias que escapam ao controle”. E alerta para os eventuais danos do seu consumo: “Como os seus efeitos são menos conhecidos e inesperados, aumenta a perigosidade. São estimulantes, em alguns casos extremamente perigosos, que podem ter consequências físicas e mentais graves”.

Goulão admite que é necessário responder a “um vazio legal” diagnosticado nesta área, quando “existe uma tendência de crescimento” destas novas substâncias. Nesse sentido, foi criado pelo SICAD um grupo de trabalho – que reúne profissionais da ASAE, do INFARMED e da Polícia Judiciária – para compreender melhor o fenómeno destes produtos, das smart shops e das vendas online e apresentar propostas na próxima sessão legislativa.

 

Antecedentes da alteração à lei no Parlamento

Nesta legislatura, o Parlamento já tinha votado duas propostas do PSD e do CDS de combate à desregulação da venda de duas substâncias psicotrópicas. A 6 de Janeiro de 2012, foram aprovados por unanimidade dois projectos de lei que consideram a mefedrona – substância mais conhecida por “miau-miau” ou “bloom” – uma “droga sintética estimulante da família química das catinonas, da classe das anfetaminas e das fenetilaminas”, sem “qualquer valor medicinal ou terapêutico”.

Por sua vez, o tapentadol passou a ser considerado legalmente “um analgésico central desenvolvido para o tratamento da dor moderada a severa, o qual, não obstante se conter como substância activa em medicamentos autorizados, comporta riscos de abuso e utilização ilícita, que importa acautelar, à semelhança do que sucede, designadamente na Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos da América, França, Itália, Noruega e Suécia”.

No documento aprovado no Plenário, os sociais-democratas assinalavam os subterfúgios seguidos pelos traficantes para contornar a lei, assinalando que a mefedrona é “frequentemente vendida por fabricantes e vendedores como fertilizante de plantas ou sais de banho, para escapar às leis medicinais, as quais proíbem a venda”.

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