Portugal: Maioria parlamentar rejeita regresso ao modelo do IDT

PCP quer análise do impacto da austeridade no “fenómeno da toxicodependência”

Na passada quinta-feira, a maioria parlamentar chumbou uma iniciativa do PCP que pedia a suspensão do processo de reestruturação dos serviços públicos de combate à toxicodependência e alcoolismo. Uma das recomendações dos comunistas ao governo sugeria a manutenção de uma única estrutura da Administração Pública congregadora dos “vários níveis de intervenção” nestas áreas.

Deliberada ao abrigo do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), a reestruturação dos serviços públicos nestas áreas passou, na sequência da extinção do IDT, pela criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e pela transferência da vertente operacional para as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

O SICAD, dependente da Administração Directa do Estado, “vai desenvolver trabalho no âmbito de intervenções, tais como investigação e prevenção, nas áreas dos diferentes comportamentos aditivos e das dependências, para lá daquilo que diz respeito às drogas ilícitas, reflectindo o que já se passa em relação ao álcool”, podia ler-se numa nota do gabinete do Ministério da Saúde emitida em Setembro, na altura da aprovação em Conselho de Ministros da criação desta nova entidade pública.

O Partido Comunista enquadra estas alterações numa política de “desinvestimento público”, lembrando em nota à imprensa que destas resultaram o despedimento de “duas centenas de profissionais”, o encerramento de serviços e a extinção de várias equipas de rua e de projectos de proximidade.

 

Um modelo “disfuncional”

O modelo que confere ao SICAD competências exclusivamente de planeamento é, para os comunistas, “disfuncional, incoerente do ponto de vista do planeamento e da coordenação estratégica e contra a opinião dos técnicos que estão no terreno no dia-a-dia”.

O grupo parlamentar do PCP salienta inclusive os avanços obtidos até ao ano 2010 na área da toxicodependência, no âmbito de uma “estratégia política” que com a restruturação de serviços o “governo desmantela”: redução no consumo endovenoso, redução do VIH/sida nos consumidores de drogase redução de consumo na população mais jovem.

Apesar dos “melhoramentos” que o IDT necessitava, os comunistas consideram preferível à opção do governo uma única estrutura pública que se concentre na coordenação, planeamento, investigação e intervenção no combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool. Uma posição da qual discorda a maioria parlamentar, suportada pelo PSD e CDS-PP, que chumbou as propostas da bancada parlamentar do PCP.

No projecto de resolução nº 372/XII/1ª, os comunistas recomendavam ainda ao governo uma avaliação exaustiva dos impactos da estratégia portuguesa de combate à toxicodependência e ao alcoolismo nos últimos 12 anos; um estudo que analisasse o impacto das medidas da austeridade no fenómeno da toxicodependência; o reforço de meios financeiros, técnicos e humanos das políticas nesta área; e a priorização da “intervenção de proximidade, com equipas de rua e multidisciplinares nos territórios mais problemáticos”.

O Partido Comunista teme que as medidas de austeridade “impostas” pelo “pacto de agressão da troika”, subscrito por PS, PSD e CDS-PP, traduzidas em “empobrecimento”, resultem no “recrudescimento de fenómenos de toxicodependência, da pequena marginalidade e do alcoolismo”.

Nota: As novidades do SICAD podem ser consultadas no site do extinto IDT, não dispondo o novo organismo de um site autónomo.

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