Estudo da DECO alerta para a venda ilegal de tabaco a menores

 

A edição de Agosto/Setembro da revista Teste Saúde traz à baila a questão da venda ilegal de tabaco a menores de 18 anos, recorrendo a um estudo realizado em cinco municípios do país, pela DECO – Associação da Defesa do Consumidor, com a colaboração de adolescentes no terreno. Das 105 lojas visitadas, apenas 33 cumpriram a lei, isto é, recusaram vender tabaco a menores entre os 13 e os 16 anos.

O estudo anónimo – “sem pretensões de representatividade estatística”, segundo a DECO – foi realizado entre Março e Abril de 2012 nos municípios de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro e Évora, com o objectivo de testar o cumprimento da lei que proíbe a venda de tabaco a menores em mão ou através do accionamento de uma máquina de dispensa automática.

O processo de trabalho in loco era elementar. Dois adolescentes, não identificados como colaboradores da DECO, sob supervisão de um adulto, entravam em estabelecimentos comerciais que vendiam tabaco [os nomes dos locais visitados podem ser consultado aqui], pediam um maço de cigarros e procuravam o aviso de “Venda proibida a menores”. Após cada visita, relatavam o episódio num inquérito.

Os registos dão conta de 59 lojas que exibiam em local bem visível o aviso da interdição de venda a menores, mas em apenas 16 destes estabelecimentos não se efectuou negócio. Dos 38 locais com máquina de dispensa automática, apenas 15 rejeitaram a venda aos menores envolvidos no estudo.

 

O que diz a lei?

No Artigo 15.º da Lei n.º 37/2007, a proibição de venda de produtos do tabaco é dirigida “a menores com idade inferior a 18 anos, a comprovar, quando necessário, por qualquer documento identificativo com fotografia”. A legislação diz ainda que é proibida a comercialização através de máquinas de venda automática, sempre que estas não estejam munidas de um dispositivo electrónico ou outro sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores de 18 anos”. O incumprimento do artigo 15 determina a aplicação de uma “sanção acessória de interdição de venda de qualquer produto do tabaco”.

Segundo o artigo a que a Dianova teve acesso, a ser publicado em Agosto na Teste Saúde, as atitudes registadas durante o estudo contribuem para o “alastrar do tabagismo entre os jovens, cujo organismo, ainda em desenvolvimento, é particularmente sensível aos efeitos nefastos do fumo”.

Em 32 das 105 lojas visitadas, os funcionários questionaram a idade ou um cartão de identificação aos potenciais compradores. Em seis destas ocasiões, a venda foi efectuada, apesar da menoridade assumida e conferida.

Faro e Coimbra foram os concelhos em que o acesso ao tabaco pelos adolescentes se tornou mais difícil: metade das lojas ofereceram resistência à venda. Já em Lisboa e no Porto, quase três quartos dos comerciantes desrespeitaram a lei. Em Évora, 87% dos estabelecimentos aceitaram vender cigarros a menores.

 

DECO pede fiscalização eficaz da lei e sensibilização dos infractores

Algumas dispensas de maços de cigarros foram acompanhadas de mensagens dos funcionários das lojas como “Sabem que a venda a menores é proibida?” ou “É para o pai, não é? [com um piscar de olho]”, “Posso vender, mas tenham cuidado, escondam-no” ou “Vendo, mas contra a minha vontade”.

De modo a combater situações destas e fazer cumprir a lei, a DECO exige “fiscalização eficaz e punições exemplares para os infractores” e defende a sensibilização dos vendedores sobre “os efeitos do fumo na saúde, em especial nos jovens” e o alerta para a responsabilidade que têm os comerciantes prevaricadores no “processo que conduz à dependência”.

A associação dos consumidores propõe ainda a proibição de venda de tabaco nas zonas circundantes a escolas do ensino básico e secundário, como já é de lei com o álcool. “O acesso fácil aos produtos” está na lista de factores determinantes para a iniciação ao tabagismo, além da curiosidade e da influência dos amigos.

O artigo “Tabaco: Venda ilegal” dá ainda conta dos métodos mais eficazes para deixar de fumar, “com base na literatura científica”, e dos respectivos preços. Contém ainda testemunhos de três ex-fumadores e informação sobre substitutos de nicotina. Neste contexto, o cigarro electrónico é desaconselhado como tratamento, não havendo garantias de qualidade, segurança e eficácia no seu uso.

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