Certificado de acessibilidade do ICVM já pode ser solicitado

Uma iniciativa do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), o Certificado de Acessibilidade pode ser solicitado desde o início deste mês. Há três níveis de acessibilidade a reconhecer – “Funcional”, “Amigável” e “Excelência” –, após uma auditoria rigorosa. O intuito desta distinção, segundo o ICVM, é promover o acesso universal a actividades económicas, sociais, culturais e turísticas, em espaços públicos ou privados, fazendo cumprir a lei.

 

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“As cidades e vilas, na sua maioria, não correspondem às reais necessidades da sua população”. É esta a primeira linha do capítulo “Certificado de Acessibilidade: Para que serve, em que consiste, que benefícios traz” incluído na brochura de apresentação do documento.

Comece-se por conhecer a população portuguesa com mobilidade reduzida: cerca de três milhões e meio, incluindo 2 milhões de idosos, 1 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade e 540 mil crianças com menos de 5 anos. Alistem-se ainda alguns obstáculos registados por cidadãos com dificuldades motoras: postes de electricidade e caixotes de lixo a obstruir a circulação ou o estacionamento indevido de carros em zonas reservadas a veículos de pessoas com mobilidade condicionada.

Um dos objectivos desta distinção é simplesmente reconhecer o cumprimento de uma lei que remete para a eliminação de barreiras arquitectónicas e urbanísticas. Garantir a universalidade, a qualidade e a promoção da acessibilidade dos espaços públicos e privados, bem como a inclusão, a autonomia e a segurança de pessoas com dificuldades de mobilidade, incluindo as temporariamente debilitadas, é um propósito subjacente à Lei nº 46/2006 e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

Uma das novidades que este certificado traz é a identificação dos espaços reconhecidos, através de um dístico com o símbolo da acessibilidade universal, a ser afixado em local visível. Outra é uma base de dados disponível online dos locais já distinguidos pelo ICVM (para consulta aqui). Estas novidades permitem as pessoas com mobilidade reduzida planearem as suas deslocações atempadamente.

A iniciativa já mereceu os reconhecimentos institucionais da Associação de Municípios Portugueses, do Turismo de Portugal e da AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que destacam respectivamente a sua “importância ao nível das políticas públicas desenvolvidas pelos Municípios”, “a oportunidade e mérito que o projecto encerra na melhoria da qualidade de vida e de integração das pessoas com necessidades especiais” e a “vantagem competitiva [que pode constituir] para as empresas que nele [certificado] decidam apostar”.

A entidade promotora da distinção acredita que esta, entre outros benefícios, permite às empresas e associações oportunidades de negócio e diferenciação face à concorrência, e pode ajudar a nível mais macro a criar um novo ‘cluster de mercado’ ou abrir portas a um “turismo acessível”, uma tendência lucrativa [o mercado do turismo acessível vale na Europa 90 mil milhões de euros]. A nível de imagem e reconhecimento, o ICVM coloca a tónica na igualdade de oportunidades e na integração de pessoas com incapacidades.

A certidão estabelece três níveis de acessibilidade (Funcional, Amigável e Excelência), sendo que, no mais elevado, é averiguado se o equipamento auditado emprega pessoas deficientes. É adquirido depois da solicitação do certificado, de uma auditoria rigorosa e do pagamento dos custos de atribuição (que variam entre os 300 e os 1000 euros, mais IVA, consoante a tipologia do equipamento). Caso sejam cumpridos os requisitos, a obtenção do selo deverá demorar cerca de um mês.

Contactada pela Dianova, Paula Teles, presidente do ICVM, afirma que ainda é cedo para avançar com dados sobre os espaços já certificados. Uma certeza é que à altura do lançamento do certificado mais de 250 entidades já tinham manifestado a intenção de o adquirir.

O certificado de acessibilidade não substitui quaisquer documentos provenientes de entidades públicas de fiscalização e tem a validade de dois anos. Podem candidatar-se à certificação e ao respectivo selo grandes superfícies e shoppings comerciais, edifícios, equipamento e serviços públicos, hotéis e restaurantes.

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