Escócia com primeiro preço mínimo para álcool da Europa, lobbie do sector contesta nova lei

Representantes das indústrias dos vinhos e das bebidas espirituosas juntaram-se à Scotch Whisky Association numa batalha legal. O objectivo desta “frente comum”, de acordo com o portal Euractiv, é impedir a criação de um preço mínimo do álcool, já aprovada no parlamento escocês.

Preço mínimo do álcool integra lei pioneira na Europa

 

Foi aprovada em Maio, sem margem para dúvidas, uma lei que introduz um preço mínimo de 63 cêntimos por unidade de álcool, o primeiro preço mínimo juridicamente vinculativo dentro da União Europeia.

A partir de Abril de 2013, as promoções das bebidas alcoólicas serão proibidas na Escócia. A nova lei tem como objectivo reduzir o abuso do consumo – e assim melhorar a qualidade de saúde dos cidadãos e reduzir os níveis de crime no país.

Na quinta-feira passada, dia 19, a Organização Europeia de Bebidas Espirituosas (CEPS) e o Comité dos Vinhos – a representar os produtores de licores e vinhos, respectivamente – reuniram-se no Supremo Tribunal da Justiça escocês para interpôr uma acção, de forma a desafiar o governo escocês a rever esta decisão.

 

Um precedente na Europa?

Esta “frente comum” alega que a medida constitui uma barreira ilegal ao mercado e que discrimina as empresas do sector face às outras e não resolve o problema do consumo nocivo.

A lista de argumentos continua: a fixação de um preço mínimo é ilegal no quadro das leis europeias e mundiais da concorrência e deitará por terra os esforços da indústria de whisky escocesa em contrariar os controlos de preços e as altas tarifas nos mercados externos.

Os produtores europeus do sector temem que esta novidade represente um precedente para os outros Estados-membros da União Europeia, no seio de uma Europa que está na linha da frente do consumo global de álcool per capita. O Reino Unido e a Irlanda estão a ponderar introduzir uma lei no mesmo sentido da escocesa.

Uma das esperanças que alimenta os produtores de vinhos e licores é a discussão desta lei na Comissão Europeia, que terá que ser proposta por um estado-membro. Os empresários acreditam que a Comissão apresentará uma objecção formal à lei do preço mínimo por unidade aprovada no Parlamento escocês, por manipular o mercado.

A lei europeia é clara. O preço mínimo é uma barreira ilegal ao mercado. Nós estamos completamente de acordo que o abuso do álcool deve ser combatido, mas através de outras medidas mais eficazes, sem criar barreiras ao mercado”, comentou Paul Skehan, director-geral da Organização Europeia das Bebidas Espirituosas.

 

Uma lei-salvadora, defendem as associações da área da saúde

Por sua vez, as associações de saúde apoiam a nova lei votada no parlamento escocês. Monika Kosińska, secretária-general da European Public Health Alliance (EPHA), espera, aliás, que outros governos da União Europeia sejam “encorajados por esta mudança”, e acredita que, se a lei for aplicada no resto da Europa, “irá salvar muitas vidas anualmente”.

A ministra da Saúde, Nicola Sturgeon, reconhece que a introdução da lei será adiada, face a esta iniciativa da Scotch Whisky Association, mas garante que vai “defender vigorosamente” esta novidade legislativa. “Esta medida (o preço mínimo) irá ajudar a Escócia a alcançar uma ‘mudança cultural’ nas suas atitudes prejudiciais à saúde no que toca ao álcool”, afirmou Sturgeon.

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