Nova lei aperta cerco a locais de venda de bebidas alcoólicas

Regras. Medidas do Governo vão abranger também a publicidade, como é feita, os alvos a que se dirige e em que momentos ocorre

O secretário de Estado adjunto e da Saúde anunciou que o aumento da idade legal para os 18 anos no consumo e aquisição de bebidas alcoólicas, previsto para 2012, será acompanhado de medidas para desincentivar os jovens de beber. “Não se trata só de aumentar a idade legal para consumo e aquisição de álcool, mas também ter medidas importantes a nível da forma como a publicidade é feita, os alvos a que é dirigida, em que momentos ocorrem e algumas regras sobre os locais de venda”, disse Fernando Leal da Costa à Lusa.

Este responsável explicou que na base da medida esteve uma preocupação de saúde pública, mas também acompanhar o que se passa ao nível de outros países europeus. “Neste momento não se justifica que Portugal não siga aquilo que é comum num número significativo de países europeus e não só no sentido de tornar o álcool apenas disponível para maiores de 18 anos”, sustentou.

“A nossa preocupação é iminentemente uma preocupação de saúde pública”, sublinhou Leal da Costa, adiantando que a carga da doença associada ao álcool é muito pesada, representando um custo superior a200 milhões de euros por ano. O secretário de Estado da Saúde alerta que o facto de os adolescentes começarem a beber cada vez mais cedo condiciona um aparecimento cada vez mais precoce de problemas físicos ligados ao álcool, com maior gravidade e maior frequência de ocorrência.

Na passada semana, o Instituto da Droga e da Toxicodependência revelou um estudo sobre o consumo de álcool, tabaco e drogas em meio escolar, segundo o qual os jovens começam a experimentar cada vez mais cedo o consumo de álcool, bebem em maiores quantidades e embriagam-se mais vezes. Segundo o estudo, 37,3% dos alunos com 13 anos já experimentou beber álcool, subindo para 90,8% nos jovens com 18 anos.

Sobre as críticas de falta de inspecção da lei, o governante afirmou que o problema da fiscalização, em termos da sua dificuldade, relaciona-se “com a forma e a frequência que as pessoas põem nessa própria fiscalização”. Lusa  in Diário de Notícias 22-11-11

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