Falhas na fiscalização ameaçam nova lei do álcool para menores

Mudança. A partir do próximo ano, menores de 18 não poderão comprar nem consumir álcool

A falta de fiscalização nas ruas para controlar menores alcoolizados é o grande obstáculo à alteração da idade mínima permitida para compra e consumo de álcool de 16 para 18 anos. O secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, anunciou no sábado que, a partir de 2012, os jovens com menos de 18 anos ficarão proibidos, por lei, de consumir e comprar bebidas alcoólicas^

“Concordamos com a medida, mas vai ser muito difícil de cumprir. Até porque o fruto proibido é sempre o mais apetecido”, defende Francisco Tadeu, da Associação Nacional de Discotecas e Bares, ao DN. “É uma medida muito teórica, porque não basta proibir, tem de haver forma de fiscalizar na via pública quem é que está realmente a beber, porque muitos jovens maiores de idade compram bebidas para os amigos”, diz o empresário. “Quem é que está lá para fazer a fiscalização na via pública, já que quando chamamos a polícia para parar com os desacatos, mintas vezes não aparece?”, questiona o responsável.

Manuel Cardoso, do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), defende que “a mudança da lei não é suficiente, têm de haver condições para a aplicar e fiscalizar no terreno. Senão não vale a pena”, explica. “As entidades como a ASAE, a PSP e a Direcção-Geral das Actividades Económicas têm de estar mesmo atentas”, avisa o vogal do Conselho Directivo do IDT.

Na passada semana, um estudo do mesmo instituto sobre o consumo de álcool, tabaco e drogas em meio escolar, envolvendo 13 mil alunos com idades entre os 13 e os 18 anos, revelou que 37,3% dos alunos com 13 anos já experimentou beber álcool, número que sobe para 90,8% no jovens com 18anos. Sendo que 8% dos alunos com 13 anos e 53,9% com 18 anos revelaram que já apanharam pelo menos uma “bebedeira”. A prevalência do consumo de bebidas alcoólicas tem vindo a diminuir entre 2003 e2011, especialmente nas raparigas de 13 anos.

Manuel Cardoso alerta: “Temos de acentuar a ideia de que isto é um problema de saúde pública e
que o álcool tem consequências nefastas no sistema nervoso central de uma pessoa. E quanto mais novo se é, pior”, diz o responsável. “Mas sabemos que não vamos conseguir milagres.”

Francisco Tadeu entende que o que o que não faz sentido é permitir que um jovem trabalhe “num bar com 17 anos, mas vai passar a ser proibido beber. Qual é a lógica disto?” Apesar de concordar com a medida, o representante de bares lembra que a animação nocturna já está em crise e que poderá ficar pior.  in Diário de Notícias 22-11-11

1 Comentário

  1. Esta lei é uma merda!!!


Comments RSS TrackBack Identifier URI

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s