Falhas na fiscalização ameaçam nova lei do álcool para menores

Mudança. A partir do próximo ano, menores de 18 não poderão comprar nem consumir álcool

A falta de fiscalização nas ruas para controlar menores alcoolizados é o grande obstáculo à alteração da idade mínima permitida para compra e consumo de álcool de 16 para 18 anos. O secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, anunciou no sábado que, a partir de 2012, os jovens com menos de 18 anos ficarão proibidos, por lei, de consumir e comprar bebidas alcoólicas^

“Concordamos com a medida, mas vai ser muito difícil de cumprir. Até porque o fruto proibido é sempre o mais apetecido”, defende Francisco Tadeu, da Associação Nacional de Discotecas e Bares, ao DN. “É uma medida muito teórica, porque não basta proibir, tem de haver forma de fiscalizar na via pública quem é que está realmente a beber, porque muitos jovens maiores de idade compram bebidas para os amigos”, diz o empresário. “Quem é que está lá para fazer a fiscalização na via pública, já que quando chamamos a polícia para parar com os desacatos, mintas vezes não aparece?”, questiona o responsável.

Manuel Cardoso, do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), defende que “a mudança da lei não é suficiente, têm de haver condições para a aplicar e fiscalizar no terreno. Senão não vale a pena”, explica. “As entidades como a ASAE, a PSP e a Direcção-Geral das Actividades Económicas têm de estar mesmo atentas”, avisa o vogal do Conselho Directivo do IDT.

Na passada semana, um estudo do mesmo instituto sobre o consumo de álcool, tabaco e drogas em meio escolar, envolvendo 13 mil alunos com idades entre os 13 e os 18 anos, revelou que 37,3% dos alunos com 13 anos já experimentou beber álcool, número que sobe para 90,8% no jovens com 18anos. Sendo que 8% dos alunos com 13 anos e 53,9% com 18 anos revelaram que já apanharam pelo menos uma “bebedeira”. A prevalência do consumo de bebidas alcoólicas tem vindo a diminuir entre 2003 e2011, especialmente nas raparigas de 13 anos.

Manuel Cardoso alerta: “Temos de acentuar a ideia de que isto é um problema de saúde pública e
que o álcool tem consequências nefastas no sistema nervoso central de uma pessoa. E quanto mais novo se é, pior”, diz o responsável. “Mas sabemos que não vamos conseguir milagres.”

Francisco Tadeu entende que o que o que não faz sentido é permitir que um jovem trabalhe “num bar com 17 anos, mas vai passar a ser proibido beber. Qual é a lógica disto?” Apesar de concordar com a medida, o representante de bares lembra que a animação nocturna já está em crise e que poderá ficar pior.  in Diário de Notícias 22-11-11

Nova lei aperta cerco a locais de venda de bebidas alcoólicas

Regras. Medidas do Governo vão abranger também a publicidade, como é feita, os alvos a que se dirige e em que momentos ocorre

O secretário de Estado adjunto e da Saúde anunciou que o aumento da idade legal para os 18 anos no consumo e aquisição de bebidas alcoólicas, previsto para 2012, será acompanhado de medidas para desincentivar os jovens de beber. “Não se trata só de aumentar a idade legal para consumo e aquisição de álcool, mas também ter medidas importantes a nível da forma como a publicidade é feita, os alvos a que é dirigida, em que momentos ocorrem e algumas regras sobre os locais de venda”, disse Fernando Leal da Costa à Lusa.

Este responsável explicou que na base da medida esteve uma preocupação de saúde pública, mas também acompanhar o que se passa ao nível de outros países europeus. “Neste momento não se justifica que Portugal não siga aquilo que é comum num número significativo de países europeus e não só no sentido de tornar o álcool apenas disponível para maiores de 18 anos”, sustentou.

“A nossa preocupação é iminentemente uma preocupação de saúde pública”, sublinhou Leal da Costa, adiantando que a carga da doença associada ao álcool é muito pesada, representando um custo superior a200 milhões de euros por ano. O secretário de Estado da Saúde alerta que o facto de os adolescentes começarem a beber cada vez mais cedo condiciona um aparecimento cada vez mais precoce de problemas físicos ligados ao álcool, com maior gravidade e maior frequência de ocorrência.

Na passada semana, o Instituto da Droga e da Toxicodependência revelou um estudo sobre o consumo de álcool, tabaco e drogas em meio escolar, segundo o qual os jovens começam a experimentar cada vez mais cedo o consumo de álcool, bebem em maiores quantidades e embriagam-se mais vezes. Segundo o estudo, 37,3% dos alunos com 13 anos já experimentou beber álcool, subindo para 90,8% nos jovens com 18 anos.

Sobre as críticas de falta de inspecção da lei, o governante afirmou que o problema da fiscalização, em termos da sua dificuldade, relaciona-se “com a forma e a frequência que as pessoas põem nessa própria fiscalização”. Lusa  in Diário de Notícias 22-11-11

34 milhões sobrevivem com sida graças aos novos tratamentos

Infecção. Portugal registou queda de 20% em novos casos. Europa do Leste e Ásia preocupam

O número de pessoas infectadas pelo vírus da sida (VIH) atingiu este ano um recorde: em todo d mundo, há 34 milhões que vivem com a doença. Mas, ao contrário do que pode parecer, este aumento de 17% em relaçãoa2001 é uma boa notícia, porque significa que há mais doentes a ter acesso a tratamentos eficazes e a sobreviver ao VIH. Os dados são do relatório anual da ONU sida, que diz também que Portugal conseguiu cortar em mais de 20% o número de novas infecções na última década.

No ano passado morreram da doença 1,8 milhões de pessoas, uma diminuição assinalável em relação ao pico atingido em meados da década passada, quando a sida chegou a matar 2,2 milhões de pessoas num ano. “Um total de 2,5 milhões de mortes foram evitadas” desde 1995 devido aos anti-retrovirais, salienta o relatório. Em 2010 registou-se também o número mais baixo de novas infecções desde 1997:2,7 milhões, uma redução de 21% em relação ao pico atingido naquele ano.

Mas estes dados globais escondem importantes variações e portanto é “demasiado cedo” para anunciar o princípio do fim da epidemia, realça o coordenador nacional para a Infecção VIH/sida, Henrique Barros. É que as melhorias nos números globais são conseguidas muito à custa dos progressos em África, onde a doença recuou um terço nos últimos dez anos: a incidência anual desceu de 2,4% para 1,5%. Ainda assim os números são assustadores: quase sete em cada dez pessoas infectadas vivem na África Subsariana e é também nesta região do mundo que ocorrem 70% das novas infecções.

Subida de 250% no Leste

Mas é na Europa do Leste e na Ásia central que se verificam aumentos preocupantes: nesta região õ número de pessoas infectadas subiu 250% entre 2001 e 2010. Uma epidemia muito centrada na Rússia e na Ucrânia, que acumulam 90% dos casos, nota a ONU sida. E o número de novos casos e de mortes não dá sinal de abrandar.

Pelo contrário, em Portugal o número de novos casos de VIH/sida em Portugal diminuiu 20% na última década, muito devido à diminuição da transmissão da doença entre toxicodependentes.

ÁFRICA

Moçambique tem 1,4 milhões de doentes

Na África Subsariana a cobertura do tratamento do VIH/sida com anti-retrovirais cresceu 20% de 2009 a 2010, revela o ONU sida. Em Moçambique, onde 11,5% dos adultos estão infectados e existem 1,4 milhões de doentes, 40 a 59% da população tratável está coberta por tratamentos. O mesmo se passa em Cabo Verde (3 mil casos) e Guiné-Bissau (22 mil casos). Ruanda, Namíbia e Botswana atingiram cobertura igual ou superior a 80%.  in Diário Notícias 22-11-11

Formação vai receber 673 milhões

Fundos comunitários do POPH destinados à Educação.

Para 2012, o Governo conta com 673 milhões de euros de fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Ao que o Diário Económico apurou, são três as grandes áreas de intervenção e a maior fatia (400 milhões de euros) destina-se a qualificação inicial de jovens, através do financiamento de cursos profissionais. Contam-se ainda 84 milhões em bolsas de acção social para estudantes do ensino superior, bolsas de Doutoramento e de pós-doutoramento e mais 78 milhões de euros canalizados para formação que promova a inclusão de públicos desfavorecidos e apoio a equipamentos sociais. O restante será atribuído a outras áreas.

A aposta na formação e no ensino profissional é um dos temas que o Ministro da Economia e do Emprego leva hoje ao Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado – de manhã, o debate centra-se em temas relacionados com emprego. No conjunto dos 673 milhões de euros, destaca-se uma parcela de 514 milhões, destinada a acções concretas a iniciar no próximo ano. Estes dois valores constam do documento entregue pelo Ministério da Economia aos deputados.

O Diário Económico sabe que, neste conjunto de acções específicas, 450 milhões de euros dizem respeito a cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares Certificadas. Mas também há 30 milhões de euros em formação para a inovação e gestão destinada a trabalhadores no activo, dando prioridade a Pequenas e Médias Empresas, e outros 34 milhões de euros para a qualificação de pessoas com deficiência. O documento entregue aos deputados sublinha ainda a canalização, igualmente no âmbito do POPH, de 56 milhões de euros para formação de empresários.

O Governo quer ainda reforçar a aposta na “disponibilização de opções de formação que envolvam uma maior proximidade com o mercado de trabalho”, o que implica “desinvestimento em algumas dimensões da iniciativa novas oportunidades, nomeadamente, nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências” (RVCC), continua o documento. O ministro da Economia já tinha referenciado mudanças a este nível e também já tinha anunciado que, em conjunto com o Ministério da Educação e Ciência, será criada a Agência Nacional de Qualificação e Ensino Profissional, através da reestruturação de Centros Novas Oportunidades. in Diário Económico 14-11-11

PCP questiona cortes para tratamento Toxicodependência

Comunidades terapêuticas que asseguram o tratamento de toxicodependentes estão a recusar doentes por causa de um atraso na transferência de verbas devidas do Estado, denuncia o PCP. Numa pergunta enviada ao ministério da Saúde, a deputada Paula Santos avisa que a situação de “asfixia financeira” em que muitas daquelas comunidades se encontram levou ao “despedimento de 200 funcionários” e obrigou a uma “redução de serviços prestados”.

Em causa, denunciam os comunistas, está o atraso na transferência de uma fatia muito significativa das “verbas dos jogos sociais” para o Instituto da Droga e Toxicodependência que financia aqueles projectos. O PCP exige explicações do ministério de Paulo Macedo para este atraso. Paula Santos nota que, no orçamento de 2011, o Estado já reduziu em 3 milhões de euros as transferências para o IDT e que isso colocou em causa alguns dos “compromissos assumidos”. As comunidades terapêuticas convencionadas garantem 1600 camas para toxicodependentes.  in Diário Notícias, 14-11-11

Relatório Anual EMCDDA 2011

O Relatório anual 2011: a evolução do fenómeno da droga na Europa é «um relatório de contrastes», afirma a agência da UE de informação sobre droga (OEDT). Lançado hoje em Lisboa, o relatório revela que o consumo de droga se mantém relativamente estável na Europa, verificando-se alguns sinais positivos de que o consumo de cocaína já terá atingido o seu pico máximo e de que o consumo de cannabis continua a baixar entre os jovens. Contudo, os sinais de estabilidade de algumas das drogas mais conhecidas são contrariados por novas ameaças. O relatório analisa a evolução do mercado de drogas sintéticas, o rápido surgimento de novas drogas e o policonsumo generalizado de drogas. Ao apresentar esta apreciação anual feita pela agência, o Director do OEDT, Wolfgang Götz, declarou: «As políticas de luta contra a droga e as respostas europeias têm de ser adaptadas aos desafios da próxima década».

Cocaína: «O encargo financeiro associado ao consumo regular de cocaína pode torná-lo uma opção menos atractiva nos países em que a austeridade está agora na ordem do dia», afirma o relatório. O preço médio de venda a retalho da cocaína na maioria dos países da UE varia entre os 50 e os 80 euros por grama (Capítulo 5, Quadro 8; Quadro PPP 3, parte i). A «imagem positiva» desta droga, associada a um estilo de vida abastado está também a ser posta em causa pelo crescente reconhecimento dos problemas relacionados com a cocaína (por exemplo, emergências hospitalares, procura de tratamento e mortes).

Cannabis: O consumo regular de cannabis na Europa continua a ser um motivo de preocupação: cerca de 9 milhões de jovens europeus (15–34 anos) consumiram cannabis no último mês. Os jovens do sexo masculino parecem correr um maior risco de se tornarem consumidores frequentes de cannabis (Capítulo 3, Figura 7), factor que pode ser combatido em actividades de prevenção direccionadas.

Ler Comunicado http://www.emcdda.europa.eu/news/2011/7

Ler Relatório Anual Integral http://www.emcdda.europa.eu/events/2011/annual-report

Revista EXIT 27 “Gestão da Mudança no Terceiro Sector: mito ou revolução?”

A 27ª edição e última de 2011 da revista EXIT dedicada ao tema “Gestão da Mudança no Terceiro Sector: mito ou revolução?” já está disponível para leitura / download. Mais de 20 colaboradores especialistas sobre o tema genérico ou sub-temas – Sustentabilidade, Governance, Reputação, Inovação Social e Investimento Social – enriquecem esta edição e debate social sobre as mudanças e valor do Terceiro Sector / Economia Social para o desenvolvimento e crescimento de Portugal.

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