Cortes no apoio a pílulas por decidir

Foi mais um problema de expressão ou um airoso recuo? Afinal, a descomparticipação da pílula e das combinações de medicamentos para problemas respiratórios (no caso antiasmáticos e broncodilatadores), noticiada esta semana, não está decidida. “A realidade absoluta é que ainda estamos a analisar”, garantiu ao Expresso o secretário de Estado-adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa. Na mesa estão vários cenários. “Pode vir a ser equacionada uma redução do escalão de comparticipação e até se pode dar o caso de isso não acontecer”, afirma. Em causa estão as potenciais ‘reações adversas’ da decisão ministerial.

O governante explica que “é preciso ver se existem alternativas terapêuticas aos medicamentos”, por um lado, e ainda ter em atenção os aspetos do planeamento familiar. “Não podemos ignorar que os contracetivos envolvem muitas pessoas e é necessário ponderar que impacto é que as mudanças na comparticipação poderão ter em termos de saúde pública”. Ainda assim, a solução não vai demorar a ser encontrada. “É uma decisão que queremos tomar com alguma brevidade, mas que está dependente de outras medidas que vamos adotar na área do medicamento”, revela Leal da Costa, sem adiantar mais pormenores.

Plano de Vacinação revisto

Para já, a única descomparticipação confirmada é a das vacinas contra o vírus do papiloma humano (agente do cancro do colo do útero), hepatite B e hemophilus tipo B (bactéria na origem da meningite e da pneumonia). A tutela diz que a decisão de eliminar o copagamento público, de 37%, surge no âmbito de uma revisão do Plano Nacional de Vacinação (PNV). “Estamos a ponderar, a cada momento, adaptar e até ampliar o PNV, garantindo sempre que qualquer decisão de descomparticipação não deixará de ser salvaguarda pelo acesso gratuito através do PNV”.

A filosofia é que o Estado garanta gratuitamente, via PNV, as vacinas com mais-valia cientificamente comprovada, descomparticipando o seu consumo nas outras situações. Por exemplo, quando a criança está fora do limite de idade definido para a imunização ou a vacina não consta do PNV.

Fusões de institutos ‘a marinar’

Das notícias publicadas ao longo da semana, Leal da Costa confirma também a redução dos cargos dirigentes do Ministério da Saúde, mas nega alterações nas instituições sob a sua alçada. “Os cortes nos dirigentes são para avançar, mas não a fusão de institutos, porque não se faz com ligeireza”. Resumindo, o número de dirigentes da Saúde vai diminuir 30% (passando de 64 para 42 elementos), ficando, por agora, intactas entidades como os institutos da Droga e do Sangue e até a Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação — que na semana passada perdeu os dois dirigentes, em ‘rota de colisão’ com o ministro devido aos cortes de 50% nos pagamentos extra aos hospitais pela realização de transplantes.

Decididas ou não, é certo que as propostas em cima da mesa do ministro da Saúde valem €19 milhões de poupança anual e não vão ficar incólumes a polémica. A Direção-Geral da Saúde apressou-se a adiantar que seriam reforçados os stocks de pílulas nos centros de saúde para entrega gratuita nas consultas de planeamento familiar e que as vacinas a descomparticipar continuam a estar acessíveis sem custos para os utentes, mas não convenceu. Até porque as falhas no abastecimento destes produtos são recorrentes. E há largos milhares de mulheres sem médico de família.

A Associação para o Planeamento da Família salienta que pílulas e vacinas “não são luxos terapêuticos” e até faz um alerta: “Estas medidas vão agravar os custos, aumentando a desigualdade social, além de piorarem a saúde das mulheres”. Mas os números mostram outros cálculos. Segundo o Infarmed, dos €55 milhões de euros em pílulas vendidas em 2009, apenas €9,5 milhões são relativos a consumos com receita e comparticipação (hoje de 69%). Outro recuo a assinalar: ao invés do previsto, as taxas moderadoras não vão depender do IRS.

Fonte: Expresso

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