CANDIDATURAS AO PRÉMIO ACCESS●CITY 2012 PELOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES ABERTAS ATÉ 20 DE SETEMBRO

A Comissão Europeia – Direcção-Geral de Justiça abriu candidaturas até ao próximo dia 20 de Setembro para a segunda edição do “Prémio Access City 2012”, o primeiro Prémio Europeu para Cidades Acessíveis. Este Prémio tem por objectivo divulgar e premiar as cidades que tomam medidas exemplares para melhorar a sua acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência em aspectos fundamentais da vida nas cidades.

Esta iniciativa irá destacar as acções mais bem-sucedidas implementadas pelos Municípios que permitam às pessoas portadoras de deficiência participar plenamente na sociedade e desfrutar de acesso igualitário aos seus direitos.

O prémio faz parte dos esforços alargados da UE para criar uma Europa sem barreiras. Uma acessibilidade melhorada resulta em benefícios económicos e sociais duradouros para as cidades, em particular num contexto de envelhecimento demográfico. As cidades com pelo menos 50.000 habitantes têm até 20 de Setembro para apresentar a sua candidatura através do site www.accesscityaward.eu.

“A acessibilidade é um aspecto crucial da inclusão. O acesso às infra-estruturas, bens, serviços e informação é um pré-requisito para as pessoas portadoras de deficiência poderem exercer plenamente os seus direitos e participar de forma activa na comunidade,” afirmou a Comissária da UE responsável pela Direcção-Geral de Justiça, Viviane Reding. “Queremos garantir que as portas das nossas cidades estão abertas a todas as pessoas. Este prémio homenageia as cidades que demonstram compromisso, ambição e inovação para tornar a acessibilidade uma realidade na Europa. Através da partilha de experiências, os sucessos de algumas cidades podem servir de inspiração para outras em toda a Europa.”

Cerca de 80 milhões de cidadãos europeus são portadores de deficiência. Com o envelhecimento da sociedade, o número de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida é cada vez maior. Além disso, a Europa é hoje uma sociedade essencialmente urbana, onde 4 em cada 5 europeus vivem em cidades. Proporcionar a todos o acesso aos transportes, espaços públicos e serviços, assim como às tecnologias, tornou-se num verdadeiro desafio. A melhoria da acessibilidade também proporciona benefícios económicos e sociais e contribui para a sustentabilidade e capacidade de inclusão do ambiente urbano.

Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a acessibilidade é um dos pilares da Estratégia da UE para a Deficiência de 2010-2020, que tem por objectivo criar uma Europa sem barreiras para todos.

Elegibilidade

As Autarquias de todos os 27 Estados-Membros da EU, portuguesas incluídas, são convidadas a apresentar a sua candidatura até 20 de Setembro de 2011. As cidades que desejem participar deverão ter uma população de, pelo menos, 50.000 habitantes. Para serem consideradas, as iniciativas terão de ter sido implementadas nos últimos cinco anos.

Processo de selecção

O processo de selecção terá lugar em duas fases, com uma pré-selecção a nível nacional seguida de uma selecção final a nível europeu. Na fase do concurso europeu, um júri composto por especialistas em matéria de acessibilidade e representantes do Fórum Europeu da Deficiência seleccionará, entre os nomeados nacionais, quatro finalistas para estarem presentes na cerimónia de entrega do prémio, em Bruxelas. A cerimónia coincidirá com a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, de 1 a 2 de Dezembro de 2011. O vencedor do concurso será reconhecido como o “Vencedor do Prémio Access●City 2012”.

Como novidade da edição deste ano, as cidades vão também competir por menções especiais que reconhecem sucessos e resultados notáveis na área da sustentabilidade. As menções especiais serão atribuídas pelo júri europeu com base na recomendação dos júris nacionais.

Critérios do prémio

A acessibilidade tem de ser implementada de forma coerente e sistemática no que respeita a bens, serviços e infra-estruturas. Desta forma, as iniciativas serão avaliadas pela sua abordagem integrada em quatro áreas-chave:
• ambiente construído e espaços públicos;
• transportes e infra-estruturas relacionadas;
• informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC);
• instalações e serviços públicos.

Os candidatos deverão apresentar iniciativas e actividades que façam parte de um quadro político abrangente e que não sejam apenas projectos isolados.

Em particular, o júri irá avaliar o impacto das medidas de acessibilidade na vida quotidiana das pessoas portadoras de deficiência e na cidade como um todo, e tomará em consideração a qualidade e a sustentabilidade dos resultados alcançados. As cidades terão também de demonstrar o envolvimento activo das pessoas com deficiência e das organizações que as representam no planeamento, implementação e manutenção das políticas de acessibilidade da cidade.

Como apresentar a candidatura

As candidaturas podem ser apresentadas até 20 de Setembro de 2011 em inglês, francês ou alemão, utilizando os formulários de candidatura disponíveis em www.accesscityaward.eu.

Antecedentes

Primeira edição em 2010

O Prémio Access●City foi lançado pela primeira vez em 2010. Foram recebidas candidaturas de 66 cidades de 19 países da UE. A cidade vencedora foi Ávila, em Espanha. As três outras finalistas do concurso Access City foram Barcelona (Espanha), Colónia (Alemanha) e Turku (Finlândia).

A cidade vencedora e as finalistas foram homenageadas numa cerimónia especial organizada durante a Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2010, em Bruxelas.

Política da UE em matéria de acessibilidade

A Estratégia da UE para a Deficiência de 2010-2020 estabelece o enquadramento geral para as acções no domínio da deficiência e da acessibilidade ao nível da UE, complementando e apoiando as acções dos Estados-Membros. A legislação da UE contempla disposições específicas sobre a acessibilidade em áreas como os transportes e os serviços de comunicações electrónicas.

A UE também recorre a outros instrumentos para além da legislação e da política, tais como a investigação e a normalização, para optimizar a acessibilidade do ambiente construído, das TIC e dos transportes, entre outras áreas, e para fomentar a criação de um mercado europeu para produtos e serviços acessíveis.

A União também tem por objectivo melhorar o funcionamento do mercado de tecnologias de assistência, em benefício das pessoas portadoras de deficiência, e apoia a abordagem “Design para todos”, que beneficia uma parte mais vasta da população, como os idosos e as pessoas com mobilidade reduzida.

Para mais informações:

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