Tabaqueiras processam Governo norte-americano

Cinco tabaqueiras processaram a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos por as obrigar a publicar imagens mais chocantes e maiores dos malefícios do tabaco nos maços de cigarros a partir de 2012. RJ Reynolds Tobacco, Lorillard Tobacco, Commonwealth Brands, Liggett Group e Santa Fe Natural Tobacco foram as empresas que na terça-feira apresentaram uma ação legal num tribunal federal de Washington contra a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla inglesa) dos EUA.

Estas tabaqueiras alegam que as novas regras para a venda de maços de tabaco, que entrarão em vigor em setembro de 2012, violam a sua liberdade de expressão, direito consagrado na Constituição, por obrigarem à promoção da mensagem anti-tabaco do governo, ao mesmo tempo que se queixam do elevado custo da impressão dos novos maços.

A lei prevê que os maços de tabaco apresentem imagens mais gráficas que alertem para os malefícios do consumo do tabaco, como cadáveres, pulmões doentes e dentes podres, que deverão cubrir a parte superior dos dois lados dos maços de tabaco e 20% da publicidade neles impressa, situação contestada pelas tabaqueiras por alegarem que essas imagens terão um tamanho maior do que o seu próprio logótipo.

“Depressão, desencorajamento e medo” dos consumidores

Os maços de cigarros terão de apresentar uma das nove imagens selecionadas por cientistas e internautas entre um total de 36. Para as tabaqueiras, as novas regras contribuirão para a “depressão, desencorajamento e medo” dos consumidores na aquisição dos seus produtos, refere a ação legal apresentada pelas cinco empresas que pretende evitar a sua entrada em vigor. “O governo pode exigir advertências simples e que não sejam controversas, mas não que um maço de cigarros sirva como meio para promover a sua campanha anti-tabaco”, afirmou o advogado que representa as tabaqueiras.

As tabaqueiras perderam uma ação semelhante no ano passado em Kentucky, com o juiz a deliberar que o Governo tem o direito de obrigar as empresas a divulgarem nos maços de cigarros imagens chocantes dos malefícios do tabaco, tendo sido depois apresentado recurso e o processo ainda corre na Justiça. Um das maiores tabaqueiras dos EUA, a Altria – empresa-mãe da Philip Morris e produtora dos cigarros Marlboro – não se juntou a nenhuma destas ações legais contra a FDA.

Mais de 220 mil pessoas nos EUA deverão ser diagnosticadas este ano com cancro do pulmão, segundo a Sociedade Americana de Cancro. Nos EUA, o tabaco é responsável pela morte de 443 mil pessoas todos os anos e de 1.200 por dia.

Ler mais: Expresso

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