Projecto de apoio a jovens em risco sem capacidade de resposta rápida

Em actividade desde finais de 2007, o Projecto Integrado de Apoio à Comunidade (PIAC), serviço dirigido a crianças e jovens em risco da Área Metropolitana do Porto, não dispõe de recursos humanos suficientes para responder atempadamente às centenas de solicitações que recebe por mês. A iniciativa da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), pioneira no que toca à prevenção precoce e multidisciplinar de comportamentos desviantes, ressente-se dos cortes na função pública.

O fim das colaborações em regime de outsourcing imposto pelos Programas de Estabilidade e Crescimento emagreceu a equipa: dos iniciais 18 técnicos restam apenas oito, sendo que apenas seis dão consultas e têm uma agenda particular de 100 a 200 utentes. “É incomportável, é impossível”, refere a coordenadora do projecto, Albina Sousa. “O que nos tem valido são os estagiários. Temos 17 de sete universidades, mas quase todos vão terminar em Julho. Há população que vai ficar sem apoio até Setembro e terá de mudar de terapeuta, o que é contra-indicado. Vinte e oito famílias já estão sem terapia familiar porque os técnicos saíram.” Também a mudança de instalações da Avenida da Boavista, no Porto, para Matosinhos levou muitos utentes a desistir de ir ao PIAC por “dificuldades de acesso”. Cada vez mais instituições encaminham utentes para o PIAC, entre as quais escolas, tribunais, lares e comissões de protecção de menores. A estes pedidos somam-se aqueles que, embora menos, se dirigem ao serviço por iniciativa própria. O objectivo sempre foi dar uma resposta rápida, de uma semana a 15 dias, a todas as solicitações, contemplando o utente em toda a sua esfera social.

Por exemplo, tal como o jovem necessita de acompanhamento psicológico para não voltar a experimentar haxixe, também os pais precisam, muitas vezes, de adquirir “competências parentais” em consultas de mediação familiar para saberem como “lidar com o filho”, salienta Albina Sousa. Por seu turno, os colegas da escola também devem ser aconselhados no sentido de prevenir futuros consumos. É uma resposta multidisciplinar, única na área da prevenção indicada por ser dada “num só espaço e numa só estrutura”, enfatiza o delegado regional, Adelino Vale Ferreira.

Foi exactamente a multidisciplinaridade e a rapidez de resposta que levaram o Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia a recorrer cada vez mais ao projecto, refere a procuradora Judite Babo, para quem a situação actual do PIAC é “absolutamente preocupante”. “A resposta sempre foi muito boa, muito melhor que noutros serviços. Verificámos que era rápida, com qualidade e assertividade.” No início do ano passado, relata, o PIAC começou a comunicar às entidades que a capacidade de resposta tinha “diminuído drasticamente”.

A situação agravou-se, o que levou os magistrados da instituição a tomar em uma posição no mês passado, ao enviar um ofício à tutela comunicando que o corte nos recursos humanos estava a ter uma “influência tremenda” nos processos. O reforço e manutenção do PIAC também integra a lista de 50 medidas para a reforma da justiça apresentada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ao Presidente da República ainda antes das eleições. “Actualmente, estão a marcar consultas para Dezembro de 2011. Estamos a falar de crianças e seis meses na vida de uma criança é muito tempo. É uma eternidade”, sublinha a procuradora.

A falta de recursos humanos é generalizada no IDT, refere o presidente, João Goulão. “Tivemos de dispensar 170 profissionais que estavam com um vínculo não estável à administração pública e os restantes tiveram de ser redistribuídos, nomeadamente para a área do tratamento. Faz mossa, claro que faz mossa.”

O instituto ainda não conhece as intenções do novo Governo relativamente à intervenção na toxicodependência, mas Goulão não prevê, no quadro actual, “condições para reforçar a equipa do PIAC”. Ainda assim, afasta a hipótese de encerramento do serviço: “Desenvolvem um trabalho necessário à comunidade, com bons resultados e, apesar das dificuldades, contamos conseguir os ‘mínimos olímpicos’”.

Adelino Vale Ferreira afirma que já foram enviados ao Ministério pedidos de abertura de concursos públicos para reforçar serviços do IDT, nomeadamente nas áreas médica e de enfermagem. “Somos sempre poucos, mas daremos resposta na medida das nossas possibilidades”, afirma o delegado regional, não deixando de salientar que, por exemplo, a reinserção “tem menos recursos do que a prevenção”, área onde se enquadra o PIAC.

FONTE: Público/Porto

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