Conferencia Internacional de Desenvolvimento Comunitario

A SPPC – Sociedade Portuguesa de Psicologia Comunitária em parceria com a IACD – International Association for Community Development têm a honra de vos receber na Conferência Internacional de Desenvolvimento Comunitário de 2011 a ter lugar em Lisboa, Portugal de 6 a 8 de Julho na Fundação Calouste Gulbenkian com o tema Liderança Transformativa: Empowerment Comunitário.
O Desenvolvimento Comunitário pode desempenhar um papel crucial na promoção das interdependências entre os indivíduos e as suas comunidades locais ou à escala global. A Declaração de Hong Kong da IACD (2007) afirma como objectivo prioritário a necessidade “…de trabalhar numa parceria genuína na construção de comunidades, económica e socialmente inclusivas, sensíveis às questões de género e promotoras da diversidade, sustentabilidade e justiça… o que implica um compromisso com um desígnio e uma estratégia de liderança comunitária orientada para a capacidade de transformar os(as) cidadãos(ãs) em agentes de mudança.

A Liderança Transformativa cria espaços facilitadores à emergência de grupos da sociedade civil que até ao presente têm papeis limitados e uniformizados (IACD Newsletter, 2009), promovendo o seu empowerment e acessibilidade a processos de participação comunitária e de decisão, influenciando as políticas públicas a nível local, regional, nacional ou internacional.

O tema seleccionado para a Conferência, Liderança Transformativa e Empowerment Comunitário permitirá a participação de um vasto conjunto de profissionais, investigadores e todos os(as) interessados(as) em questões de liderança em contextos comunitários a apresentar os seus projectos, iniciativas ou experiências

Informações sobre alojamento estão disponíveis no website.

Contacto: info@cdconference.com

Imposto extraordinário sobre subsídio de Natal

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje uma contribuição especial para o ajustamento orçamental, em sede de IRS, equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Apenas vigorará este ano. O anúncio foi feito na abertura do debate do Programa do XIX Governo na Assembleia da República.

“O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses”, começou por afirmar Passos Coelho, depois de lembrar os números do défice do primeiro trimestre, de 7,7 por cento, anunciado terça-feira pelo INE. E após dizer que não deixa “as notícias desagradáveis para outros” nem as disfarçará com “ambiguidades de linguagem”, o chefe do Governo garantiu que não tinha “alternativas exequíveis” a estas medidas extraordinárias.

“Temos objectivos a cumprir [de défice e do acordo com a troika] o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual. Por isso, o Executivo avançou com esta medida, “cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado e será apresentada nas próximas duas semanas”. Mas Passos adiantou que “a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional”.

Na prática, o que Passos anunciou é que a contribuição só incidirá sobre o valor do vencimento acima do salário mínimo (485 euros).

FONTE: Público

Novos Prémios da EMCDDA Reconhecem Excelência na Escrita Científica

Os melhores artigos científicos Europeus, sobre temas relacionados com drogas, serão reconhecidos este ano na figura de um novo prémio lançado pelo EMCDDA no seu site, no passado dia 4 de Março. A entrega dos prémios, a ter lugar anualmente em Lisboa, vai celebrar a excelência na escrita científica nesta área de interesse fundamental para os cidadãos da UE.

O evento inaugural terá lugar à margem da reunião do Comité Científico do EMCDDA, a ser realizada na capital Portuguesa, nos dias 14 e 15 de Novembro. Os artigos avaliados este ano deverão ter sido publicados em 2010 em revistas científicas, com o principal autor originário de um Estado-Membro da UE ou da Noruega.

As indicações para o prémio fecharam no dia 2 de Maio e as 50 entradas serão agora examinadas pelo júri, composto por membros do Comité Científico e do staff da EMCDDA.

Artigos elegíveis para nomeação neste prémio anual focaram-se nas drogas ilícitas, apesar de conclusões sobre substâncias lícitas também poderem ser incluídas. As inscrições são consideradas em qualquer das 23 línguas da União Europeia ou na Noruega, junto com um resumo em Inglês.

A importância da publicação científica foi sublinhada regularmente pelo Comité Científico do OEDT, como prova da excelência científica. O próximo (não-monetário) prémio sairá dessas discussões.

FONTE: EMCDDA

Feriados vão ser revistos

O PSD e o CDS avançam no seu programa de Governo a possibilidade de alterar as “datas de alguns feriados. O objectivo é “diminuir as pontes demasiado longas e aumentar a produtividade”. A medida contempla assim alterações à regulamentação do Código do Trabalho.

Da mesma forma, os social-democratas voltam a apostar num regime dual, em que, para os futuros trabalhadores, passe a existir apenas um tipo de contrato, acabando tendencialmente com os contratos a prazo.

A contrapartida é a flexibilização do período experimental no recrutamento inicial e a introdução de simplificações no despedimento.

Consulte no Diário Económico todos os detalhes do plano de reformas do próximo governo PSD/CDS.

Pais em dificuldades estão a “entregar” os filhos

“Já não consigo fazer nada. Por favor tome conta dela.” Foi com este desabafo que a mãe, cansada de ver a filha ausentar se de noite para sair com más companhias e de não ter controlo sobre ela, foi à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa/Centro (CPCJ) “deixar” a filha adolescente. O mesmo fez o pai de duas meninas, de dois e quatro anos, após concluir que não tinha condições financeiras para cuidar delas. “Trouxe-as pela mão e disse: ‘já não as quero’, contam na comissão. Teresa Espírito Santo, presidente da CPCJ de Lisboa/Centro diz que só nos últimos dois ou três meses, chegaram cerca de dez casos destes. “Há pais que se demitiram completamente das responsabilidades. E vêm determinados a que sejamos nós a acolher os filhos”, diz, sublinhando que já ouviu frases do tipo: “A Drª representa o Estado tem obrigação de tomar conta dela.”

O relatório das comissões de protecção de crianças e jovens revela que os pais já são a terceira entidade que mais sinaliza situações de risco (8,4% do total), logo a seguir às escolas e à polícia, que denunciam metade dos casos. Só em 2010, houve 2731 situações destas, embora nem todas tenham as mesmas características. Há pais que “entregam” os filhos porque não conseguem impor-lhes regras e limites, principalmente na adolescência. Assistem aos seus comportamentos desviantes – droga álcool prostituição -, e temem que caiam na delinquência. Por vezes, vêem a denúncia como o “susto” capaz de suscitar mudanças de atitude. Mas a resolução do problema é complicada, argumenta a técnica, “pois cresceram num ambiente perverso, estão tão deformados de valores e emoções, que são difíceis de recuperar”.

Outros pais vão “depositar” os filhos porque têm carências financeiras e consideram ser dever do Estado assumir a sua responsabilidade. “Um fenómeno novo com um ou dois anos, e em crescimento”, garante Teresa Espírito Santo, questionando-se onde terão as famílias construído esta percepção. Há ainda casos em que a comissão é utilizada pelos progenitores como meio para atingir um fim. Seja acusar o outro de não cuidar do filho ou fazer tudo para levar o tribunal a rever as condições da sua guarda. Muitos são casos típicos de alienação parental, em que os pais, da classe média e alta, vêm munidos de advogados e usam os filhos “como arma de arremesso, colocando-os num jogo perigoso”.

Ler a notícia completa na edição física do DN

Protocolo de cooperação, “Trabalho a Favor da Comunidade”

Foi estabelecido um protocolo de cooperação entre a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRI) e a Dianova Portugal. O protocolo, celebrado no âmbito das atribuições de ambas as Partes, visa a colaboração entre os órgãos e os serviços das mesmas, no sentido de se criarem condições facilitadoras da execução de prestação de trabalho no âmbito de sanções ou deveres/injunções penais, através da disponibilização pela Dianova de postos de trabalho não remunerado para os respectivos destinatários.

Considerando que a DGRI é um serviço central da administração directa do Estado, que tem por missão definir e executar as políticas de prevenção criminal e de reinserção social de jovens e adultos, designadamente pela promoção e execução de medidas tutelares educativas e de penas e medidas alternativas à prisão. Para a prossecução das suas atribuições, desenvolve a sua actividade através de serviços desconcentrados que compreendem equipas de reinserção social com implantação a nível local.

Com a finalidade de um trabalho a favor da comunidade, certifica-se que a Dianova é uma instituição com condições para assegurar e fomentar a realização da justiça de uma forma activa e participativa, contribuindo assim para a consciencialização do arguido/condenado sobre a missão desenvolvida pela entidade e fazendo, concomitantemente, com que este assimilem os valores vigentes na sociedade. Este presente protocolo entrou em vigor no dia 5 de Maio e tem a duração de um ano, considerando-se tácita e sucessivamente renovado por igual período de tempo, por concordância de ambas as partes.

Breves

Consumo de álcool está a aumentar no meio laboral

O consumo de álcool está a subir ligeiramente em alguns sectores laborais, como a construção civil, ao contrário da droga. O Instituto da Droga e da Toxicodependência quer apurar a situação real e lança um inquérito em Setembro. Este inquérito que o Instituto da Droga prevê iniciar em Setembro será feito nos moldes do census e presta uma particular atenção ao consumo de drogas e de álcool em meio laboral. No entanto, a estrutura do estudo mantém os parâmetros que foram seguidos nos inquéritos realizados em 2001 e 2007 para que a análise comparativa dos resultados não seja desvirtuada

FONTE: Público

Médico critica legislação que descriminalizou droga

A poucos dias de se assinalarem dez anos sobre a lei que descriminalizou o consumo de drogas (sexta-feira), o médico Manuel Pinto Coelho faz um balanço negativo, afirmando que os resultados são “deploráveis” e que se registou um aumento do consumo de droga. Pinto Coelho, que é também presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas, considera que é tudo uma “rotunda falácia”.

FONTE: Correio da Manhã

Guardas prisionais querem novo estatuto

O Sindicato dos Guardas Prisionais SGP reivindicou ontem Dia Nacional da Guarda Prisional que este corpo seja equiparado a um órgão de polícia criminal para travar o tráfico de drogas no interior das cadeias. Segundo Jorge Alves dirigente do SGP só com este estatuto é que os guardas prisionais poderão deter pessoas que transportam droga nas visitas aos reclusos permitindo ainda elaborar o respectivo processo para o Ministério Público

FONTE: Público