Idade legal para a compra de álcool esbarra nos 16 anos

O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, considera que “não faz sentido” alterar a idade legal para compra de bebidas alcoólicas dos 16 para os 18 anos, quando ainda há dificuldade em aplicar a lei. Goulão falava ontem durante o colóquio Os jovens, o álcool e segurança rodoviária, organizado pela subcomissão parlamentar de Segurança Rodoviária. “Não faz muito sentido avançar com a proposta (…) enquanto não houver evidência que os 16 anos são minimamente cumpridos”, afirmou.

Referindo-se às “dificuldades práticas da aplicação da lei”, Goulão lembrou que uma autoridade que entre num bar e detecte um jovem com menos de 16 anos com um copo de bebida alcoólica não pode actuar porque o menor não foi “apanhado” a comprar. Assim, forças como a ASAE “não têm capacidade de intervenção” nestes casos, realçou João Goulão, referindo que “talvez isso deva ser estudado”.

A necessidade de um maior envolvimento das famílias na luta contra o consumo excessivo de álcool entre os jovens foi outra das ideias defendidas no colóquio. “Ainda há muita complacência face ao abuso do álcool, nomeadamente da parte dos familiares”, condenou Goulão.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmou ontem que o Governo não prevê reduzir o limite legal da taxa de alcoolemia para novos condutores, (uma medida defendida pela Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas). Esta associação defende uma redução da taxa de alcoolemia dos actuais 0,5 gramas para 0,2 para certas categorias de condutores, nomeadamente recém-encartados e profissionais de transporte.

Fonte: Público

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