CDS quer penas mais duras para crimes nas escolas

O CDS volta a propor que a lei considere como mais graves os crimes praticados nas escolas e nas suas imediações, como o tráfico de droga e o uso de armas brancas, furtos, roubos e agressões. A proposta está incluída no projecto de lei sobre a criação do crime do bulliyng que esta semana é discutida no Parlamento, a par de uma iniciativa do Governo.

A proposta de endurecer as penas para os crimes cometidos nas imediações das escolas já tinha sido feita na anterior legislatura, mas foi chumbada pela maioria absoluta do PS de então.

O CDS quer que “os crimes cometidos em ambiente escolar ou estudantil sejam especialmente penalizados”, segundo o projecto de lei.

Na quinta-feira, o plenário discute também a proposta do Governo que cria o crime da violência escolar. Aos alunos com mais de 16 anos, as agressões são punidas com uma pena de prisão entre um e os cinco anos. Se forem graves, a pena prevista situa-se entre os dois e os oito anos. Em caso de morte,o crime é punido entre os três e os dez anos. Aos alunos com menos de 16 anos são aplicados programas tutelares educativos.

Uma das novidades da proposta do Governo é a possibilidade de os familiares do agressor também serem sancionados pelo bulliyng.

Além da criação deste crime, a bancada centrista propõe, através de projectos de resolução, a criação de equipas multidisciplinares nas escolas para trabalharem a prevenção da violência escolar e pretende que o gabinete de Segurança do Ministério da Educação informe mais regularmente o Parlamento sobre este tipo de situações. O CDS pretende ainda que sejam reforçados os meios do programa Escola Segura.

O BE também leva a plenário um projecto que recomenda ao Governo medidas urgentes na prevenção e na resposta à violência escolar.

Fonte: publico.pt

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