Marcha Global da Marijuana propõe legalização da cannabis em petição

O movimento Marcha Global da Marijuana vai pedir ao parlamento que legalize a cannabis e os seus derivados. O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) rejeitou hoje a legalização da cannabis, defendida numa petição que o movimento Marcha Global da Marijuana (MGM) tenciona apresentar no Parlamento em 22 de abril do próximo ano. Na petição sugere-se que a venda seja permitida em lugares regulamentados e sujeita a controle de qualidade.

No texto da petição que pretende submeter aos deputados, o MGM defende a legalização da cannabis e dos seus derivados “para fins terapêuticos e recreativos” e frisa que adição à substância “existe estritamente a nível psicológico e é comparável e inferior, respetivamente, às dependências causadas pelo café e tabaco”.

Na opinião do movimento, as consequências nefastas do consumo daquele estupefaciente “são mínimas, a nível neurofisiológico”. Em concreto, a petição reclama a legalização e regulamentação do auto cultivo para consumo individual, bem como a venda, produção, consumo e posse de drogas leves derivadas da cannabis, quer para efeitos terapêuticos, quer para efeitos recreativos.

Venda em locais controlados

O MGM preconiza que a venda seja interdita a menores de 18 anos e que apenas seja permitida “em locais devidamente regulamentados e fiscalizados, sendo os produtos aí comercializados sujeitos a controlo de qualidade” e a impostos similares ao do tabaco. Os autores ironizam que esta taxação até contribuiria “para acabar com o défice”, sugerindo que a receita fiscal assim conseguida poderia ser usada, por exemplo, em “políticas de prevenção do consumo de drogas duras, recuperação de toxicodependentes ou campanhas de informação”.

O documento, citado pela agência Lusa, assinala que “a legalização permitiria, por outro lado, cessar os lucros do tráfico”, afirmando que “o proibicionismo é tão ineficaz quanto pernicioso”, já que em qualquer país onde a cannabis seja proibida “continua a ser possível adquiri-la sem dificuldades” e as redes de narcotráfico “enriquecem com a proibição”, reinvestindo os lucros em ” atividades criminosas”.

Ainda segundo o texto, a proibição deixa o consumidor “exposto a riscos e outros tipos de drogas” e as substâncias comercializadas ilegalmente na rua “são frequentemente adulteradas, sendo um risco para a saúde pública”. O MGM sugere que a dose individual diária permitida para venda seja de cinco gramas, salvo conselho médico em contrário.

Presidente do IDT contrário à legalização

O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência, João Goulão, já se manifestou contrário à liberalização da cannabis defendida pelo MGM. “Não estou nessa, francamente”, comentou o responsável do IDT, lembrando o “movimento exatamente inverso” relativamente ao consumo do tabaco.

Em declarações à Lusa, João Goulão disse ser “adequado” o quadro legal atual, que descriminaliza o consumo de todo o tipo de drogas, penalizando-o apenas em sede contraordenacional. “Existem dependências grandes de drogas ditas leves e consumos ligeiros de drogas ditas duras”, sublinhou, considerando, por isso, que “faz cada vez menos sentido a distinção entre drogas leves e duras”.

Segundo diz João Goulão, 10 por cento dos toxicodependentes que pedem ajuda às estruturas do IDT, fazem-no devido ao consumo de cannabis. “Também não me parece que uma questão desses de deva discutir ao nível de um país, mas a um nível, se não global, pelo menos europeu”, preconizou. O movimento MGM tem expressão em pelo menos 200 cidades mundiais, incluindo Lisboa e Porto, aonde realiza todos os anos (primeiro sábado de maio) marchas contra a proibição do cânhamo/cannabis.

Fonte: RTPonline

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