Modelo de dissuasão Português estudado por países estrangeiros

A poucos meses de completarem dez anos de existência, as Comissões de Dissuasão da Droga e da Toxicodependência já serviram de referência para uma réplica de instalações idênticas na Noruega e Reino Unido. As opiniões são díspares, pois enquanto a coordenadora destas comissões considera o projecto um “sucesso”, quem já lá foi em tratamento diz que “não servem para nada”. A verdade é que estes postos instruíram ao todo cerca de 67 mil processos, existindo 18, em todo o país, onde técnicos de Psicologia, Sociologia, juristas e assistentes sociais apuram as análises e as soluções.

O modelo foi já adoptado em países como o México, a Argentina e a República Checa e está em processo de aprovação no Reino Unido e Noruega. “Estados Unidos e Austrália também já se revelaram interessados”, revela Paula Vitória, responsável pelo gabinete coordenador das comissões, que funciona junto do Instituto da Droga e da Toxicodependência. A segmentação dos serviços segue uma lógica específica por cada situação: o consumidor acidental pode ser sujeito a medidas de coacção que passam por apresentações periódicas no posto policial da zona de residência ou interdição de frequentar determinado local; aos reincidentes, são-lhes aplicadas multas que podem ir até ao salário mínimo nacional; quanto a toxicodependentes ou consumidores com risco de adição são encaminhados para tratamento.

Estes métodos facilitaram e enquadraram um novo sistema legal que permitiu que estes pequenos delitos fossem encaminhados para as comissões, desanuviando as tarefas dos tribunais. Criados no âmbito da descriminalização da droga, de 2001, serviram ainda para que mais uma via de recuperação estivesse à disposição, fazendo com que o crime diminuísse.
Pedro Pombeiro, da Comissão de Legalização da Marijuana, tem sérias dúvidas quanto à eficácia deste departamento, já que “a toxicodependência é uma doença e, como, tal deve ser tratada no Serviço Nacional de Saúde. Por vontade do próprio e não por obrigação”

Ler notícia em, JN.PT

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