Ibero-America certifica extradição simplificada

Os países latinos, Argentina, Brasil, Espanha e Portugal reúnem-se hoje à volta da mesa para concertar e agilizar medidas de extradicção simplificada confinadas à sua área judicial. Este acordo ibero-americano realizado na Galiza, em Santiago de Compostela, será corroborado pela assinatura do ministro da Justiça Português, Alberto Martins, pelo seu homólogo espanhol, Francisco Caamaño, pelo vice-ministro da Justiça do Brasil, Rafael Favetti, e pela coordenadora geral do Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina, Adriana Alfonso.

Agilidade processual, facilidade procedemental e coordenação de esforços são os pressupostos levados a cabo por este acordo quadripartido em matéria de extradição e criminalidade transfronteiriça. O gabinete do ministro Alberto Martins adianta que “este instrumento jurídico visa facilitar o procedimento de extradição entre os quatro Estados, introduzindo uma agilização de procedimentos, mas garantindo sempre a audição dos interessados bem como, num futuro próximo, procurar que os restantes países ibero-americanos que integram a COMJIB — Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos – possam também aderir a este acordo”.

Por sua vez, Alberto Martins finaliza, “O crime transfronteiriço, dada a mobilidade do agente criminoso, faz com que seja necessário agir com essa velocidade, e este acordo permite agir com essa velocidade. É um instrumento de grande importância no combate ao crime transfronteiriço”. O próximo passo será a inclusão da Venezuela. Os países em questão têm agora o limite máximo de 30 dias, para entregar um indivíduo detido ao parceiro que pediu a sua extradição.

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