Califórnia propõe referendo para legalização da canábis

A velha questão da legalização das drogas leves retorna a sua pertinência na costa leste dos Estados Unidos. A Califórnia vai levar os seus cidadãos a votos, já no próximo dia 2 de Novembro, propondo um referendo que possibilitará o consumo e venda de canábis ao abrigo do estado. Esta decisão do governo chefiado pelo actor Arnold Schwarzenegger, foi motivada como uma forma perniciosa de equilibrar as contas públicas do estado, com um défice estrondoso de 14 mil milhões de euros. Ainda assim e com uma dívida pública quase equivalente à Portuguesa, o ex-actor de Hollywood assume-se um opositor desta hipotética lei. À entrada para a última semana, as sondagens indicam uma ligeira vantagem do “não” que recuperou de um fosso iniciado em Setembro

A polémica instaurou-se com esta medida que poderá trazer aos cofres de El Dorado mil milhões de euros por ano, entre taxações comerciais do produto e cortes na despesa policial e judicial. Os blocos e facções dividem-se entre a obrigação moral/ética do “não” e o pragmatismo céptico do “sim”. Traçando um paralelismo com a afamada “lei seca“ dos anos vinte, um grupo de professores de direito afirmam em carta aberta que “tal como aconteceu com a proibição do álcool, esta abordagem falhou no controlo da marijuana, deixando o seu comércio nas mãos de um mercado negro violento e desregulado”. Argumentando também que esta droga apesar de ilícita continua a ser do mais acessível e transversal à sociedade, os reputados catedráticos reforçam que esta continua a ser uma fonte prioritária para o mercado negro e um empecilho moroso para os tribunais a braços com delinquentes não violentos. “É mais fácil comprar marijuana do que álcool neste país”, finaliza a carta.

Do outro lado da barricada, alguns sectores da sociedade civil alegam que este é um primeiro passo para a legitimação da marijuana como transição para asa drogas pesadas, passando uma mensagem anti-pedagógica e perigosa para as gerações vindouras. Na realidade, esta reforma legislativa causaria vários problemas para os EUA, já que o governo central teme o efeito de contágio que isso poderia trazer para os estados vizinhos no combate ao narcotráfico e uma imagem bastante negativa nos palcos internacionais, onde a América está intimamente relacionada com estas questões. Casos do Afeganistão, onde os norte-americanos estão a promover a erradicação do cultivo do ópio ou o México, cuja administração trava uma luta sangrenta contra os cartéis locais. Com efeito, o procurador-geral, Eric Holder, já veio contrariar esta política de liberalização com a soberania das leis federais que estão em oposição a estas discutidas e que lhes são superiores.

Segundo dados da DEA (agência antidroga norte-americana), o mercado ilegal de canábis movimenta, actualmente, mais de 30.000 milhões de dólares nos EUA. Os defensores da proposta dizem que o negócio legal da canábis podia representar, somente no primeiro ano, algo como 3000 a 4000 dólares. E que o Estado poderia arrecadar cerca de 1200 dólares em impostos com uma taxa sobre o produto da ordem de 50 dólares por cada 28 gramas.

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1 Comentário

  1. […] volta a ser pioneiro na discussão sobre o dossier cannabis, nas suas fronteiras. Como já foi anunciado anteriormente, os Californianos voltam às urnas no próximo dia 2 de Novembro para dar o seu veredicto. Esta […]


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