Orçamento Estado 2011: Benefícios fiscais são mesmo para cortar, diz Teixeira dos Santos

Ministro rompe silêncio e mostra que está a contar com receita que o PSD considera inaceitável para viabilizar o Orçamento do Estado. Governo tentou ontem acalmar os mercados.

“Lá fora estão todos a olhar para nós”, avisou Miguel Frasquilho no calor do debate parlamentar de ontem sobre a situação das finanças públicas. Mas “eles”, os observadores internacionais estavam lá dentro – nas bancadas da Assembleia da República, a delegação de uma das agências de rating mais influentes, a Standard&Poor”s, assistia ao debate, um facto inédito em Portugal.

Com a pressão sobre os juros da dívida pública portuguesa em níveis historicamente elevados e Portugal de novo no centro das atenções dos mercados, o governo tentou ontem acalmar os investidores, garantindo que a despesa pública está controlada e que a consolidação orçamental a sério vai começar no próximo ano. O ministro das Finanças interrompeu o silêncio de um mês e meio para enviar também uma mensagem para consumo interno e externo: o esforço de redução do défice será “muito sério” e exigirá novo aumento da carga fiscal.

“É uma redução muito significativa que exige um esforço considerável de redução da despesa pública, mas também irá exigir – dada a magnitude – uma melhoria das nossas receitas públicas para atingirmos o nosso objectivo”, afirmou Teixeira dos Santos, citado pela agência Lusa em Macau, onde está para atrair investidores para a dívida portuguesa. A diminuição do défice projectada para 2011 equivale a um corte entre 4 e 4,5 mil milhões de euros no défice orçamental, baixando o peso no PIB de 7,3% para 4,2% – o maior corte em duas décadas. O ministro admitiu que as “medidas de redução da despesa são medidas que demoram sempre um pouco mais de tempo a surtir efeito e a vermos os seus benefícios reflectidos no défice”.

Teixeira dos Santos confirma, assim, que está a contar com as poupanças de 450 milhões de euros conseguidas através do corte nos benefícios fiscais, previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento. As declarações surgem numa altura em que o governo e o PSD ainda não se entenderam sobre esta medida. O maior partido da oposição, liderado por Pedro Passos Coelho, ameaça com o chumbo da proposta de Orçamento do Estado se o governo avançar com a limitação dos benefícios fiscais a partir do terceiro escalão do IRS. Os media, investidores e analistas internacionais estão conscientes deste risco político: As principais agências de rating (S&P, Moody”s e Fitch) já sublinharam o risco inerente à ausência de maioria absoluta do PS e a agência Reuters, lida pela comunidade financeira mundial, aponta a tensão entre PS e PSD como um dos principais riscos políticos.

No debate pouco conclusivo de ontem, no Parlamento, os analistas da S&P não terão ficado mais tranquilizados. Miguel Macedo, líder da bancada do PSD, pediu ao governo “que controle de uma vez por todas a despesa” e do PS, a deputada Ana Catarina Mendes respondeu que “seria uma tragédia para Portugal que a discussão sobre o Orçamento do Estado decorresse como uma brincadeira de Verão”.

Despesa cresce 2,7% Em Lisboa, o secretário de Estado do Orçamento tentou dar seguimento às palavras do ministro para os mercados. Em entrevista à Reuters, Emanuel dos Santos garantiu que o objectivo de 7,3% para o défice este ano será cumprido e acrescentou que o próximo Orçamento será “muito mais duro na despesa”, sem dar mais detalhes.

Portugal é o único país do grupo dos quatro mais problemáticos da zona euro – onde também estão Espanha, Irlanda e Grécia – que não conseguiu reduzir o défice e onde a despesa pública efectiva aumentou 3,8%. O secretário de Estado avançou ontem que o ritmo de crescimento da despesa pública até Agosto caiu para 2,7%, procurando com isso acalmar os mercados.  Jornal i

+Ler notícia: http://www.ionline.pt/conteudo/77681-beneficios-fiscais-sao-mesmo-cortar-diz-teixeira-dos-santos

4 comentários

  1. Imfelizmente,mais uma vez vai sobrar para os mesmos,porque para eles isto está sempre bem,descomtam-lhes nos vencimentos,mas a seguir lhes arranjam,as comtrapartidas,e temos um caso bem presente,que é o de selecionador nacional,que coitadinho vai receber metade doque o anterior, só que mesmo assim vai receber mais num mês doque eu recebo na minha vida imteira,e me imterrogo como irão ser os descomtos deste cidadão,será que é mais um que vai declarar o vencimento minimo nacional,sim porque quem também vai pagar a fatura somos nós .

  2. Mas porque é que o Governo não corta em despesas estruturais e corta sempre no elo mais fraco, porque somos todos nabos, se ninguem pagasse as sctut em vez de fazerem manifestações, sim porque as Sctus foram financiadas pela União Europeia para não serem pagas, assim se ninguem pagasse não havia tribunais para resolver tantos problemas, o que se passava a seguir nada…
    Mas, porque não houvimos o Governo a dizer que os Governos Civis são para fechar todos em 2011, as Juntas de Freguesia onde hà Câmaras Municipais são para encerrar todas em 2011, as freguesias que tem menos de X habitantes vão ficar sem Juntas de Freguesia, as empresas Municipasi são para encerrar todas digo bem todas. Aqui no estado não há cortes, porque a vaca sagrada não se pode mexer porque quando houvesse eleições não tinham ninguem para andar de bandeirinha às costas.
    TENHO MUITA PENA DE SER GERIDO POR ESTE TIPO DE CLASSE POLITICA, MAS TODA. Não tenho vergonha de ser português, mas não me identifico com esta miseravél classe de politicos

  3. porque não acabam também com a representação de tantos dirigentes que não representam nada?
    seriam alguns milhares de euros poupados

  4. PETIÇÃO «ORÇAMENTO DO ESTADO 2011»
    AOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA

    Ler e assinar a Petição – http://www.peticaopublica.com/?pi=MC

    Referendo Cívico ao Orçamento da República 2011

    Caro Concidadão/ã

    A gravidade do que decorre do Orçamento do Estado para 2011 justifica que os cidadãos manifestem directamente a sua posição quanto a este documento, o mais importante instrumento de gestão financeira da coisa pública, fundada no trabalho e na riqueza gerados por todos.

    Propõe-se assim que, se estiver de acordo com o que se expressa em seguida, se associe à assinatura desta petição dirigida aos Deputados da Assembleia da República Portuguesa.
    (…)


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