Burocracia e rigidez laboral tornam Portugal menos competitivo

Portugal caiu três posições, para o 46.º posto, no ranking da competitividade do Fórum Económico Mundial, mais conhecido como o Fórum de Davos.

 Mais inovador, mas pouco eficiente. O retrato de Portugal pintado pelo Índice Global de Competitividade (GCI) do Fórum Económico Mundial (FEM) é o de um país onde a inovação e a sofisticação dos negócios têm vindo a melhorar, mas onde critérios como a flexibilidade laboral e a qualidade das instituições públicas e privadas – como as dificuldades para constituir uma empresa – se têm deteriorado.

Neste quadro de constrangimentos, Portugal caiu três posições no ranking da competitividade do FEM, ou Fórum de Davos, como é mais conhecido, situando-se agora no 46.º posto.

O nível da competitividade nacional está entre o da Eslovénia e o da Lituânia e é o 18.º se olharmos para o conjunto dos 27 países da União Europeia.

Este ranking em que Portugal participa há quatro anos reflecte essencialmente as opiniões dos empresários e gestores de empresas dos países avaliados (139 na edição de 2010/2011) e por isso não se livra das críticas de quem o considere enviesado. Mas Esmeralda Dourado, a presidente executiva da SAG que também preside ao Fórum de Administradores de Empresas (FAE) – entidade parceira do FEM -, não tem dúvidas que deve ser um instrumento fundamental de análise para o Governo. Até pela “imagem que transmite do país”.

E Portugal fica bem ou mal na fotografia? Confessando ao PÚBLICO que “estava à espera que o resultado fosse pior”, Esmeralda Dourado destacou “pela positiva” a subida no índice de inovação, mas não deixou de estranhar que Portugal pontue melhor num item que seria “à partida mais complexo”, deixando-se ficar para trás em questões que, “apesar de serem mais estruturais, são também mais fáceis de nelas intervir e resolver”. Os “problemas sistémicos” na saúde e educação, a qualidade das instituições ou a burocracia do Estado e a rigidez do mercado laboral são problemas que afectam a capacidade do país de captar investimento e impedem as empresas de serem competitivas, salientou a gestora. E pegando no exemplo da legislação laboral, Esmeralda Dourado salientou que no critério relativo à eficiência do mercado de trabalho Portugal ficou na 117.ª posição (em 139), o que só “reforça a necessidade de reformar as leis laborais”.

Governo avalia

“O Governo está atento” a estes resultados, garantiu a presidente do FAE. Ao longo dos quatro anos de participação de Portugal no ranking houve um “trabalho de sensibilização” que vai começar a dar frutos. É que o executivo deverá “arrancar em breve” com um projecto de “estudo e diagnóstico destes resultados, para que sejam tomadas as medidas adequadas a um melhor posicionamento” no índice.

Para já, o ministro da Economia vai dizendo que a queda de Portugal no GCI é consequência da crise global. “Temos que analisar com detalhe para ver o que se passou, mas tanto quanto sei é um movimento que é alargado a outros países europeus”, disse ontem o governante, citado pela Lusa.

Mas se para o FAE a rigidez do mercado laboral é um dos principais calcanhares de Aquiles da economia portuguesa, os sindicatos têm naturalmente uma visão oposta.

Um relatório “totalmente desfasado da realidade e ao arrepio de relatórios mais exigentes” – é assim que o secretário-geral da UGT classifica o trabalho ontem apresentado pelo FEM, em Pequim.

João Proença prefere destacar os dados da OCDE, que indicam que a flexibilidade laboral melhorou em Portugal com o novo Código do Trabalho”. O sindicalista lembrou, em declarações à Lusa, que o FEM é uma organização de carácter empresarial, pelo que “a sua análise não é isenta”.

“A legislação laboral está sucessivamente a ser flexibilizada e a competitividade não melhora”, disse, por sua vez, Arménio Carlos, da CGTP, sustentando que é preciso acabar com um “modelo de crescimento baseado nos baixos salários e alterá-lo para um modelo de crescimento, onde o emprego estável e bem remunerado é valorizado”.

Esmeralda Dourado revelou que “é quase uma luta corpo a corpo” fazer com que os executivos portugueses respondam aos inquéritos, uma situação que espera ver alterada quando o Governo iniciar o seu projecto. “Se for dada ênfase a este trabalho, a vontade de intervir [na elaboração do índice] também aumentará”, disse. Pese a relutância, os empresários e gestores portugueses lá revelaram que os principais entraves à competitividade da economia portuguesa são a ineficiência e a burocracia das instituições públicas (20,6 por cento das respostas), a rigidez da legislação laboral (19,2 por cento), a instabilidade das políticas seguidas (13,5 por cento) e a carga fiscal (10,3 por cento).

O acesso ao crédito (9,9 por cento), a legislação tributária (9,5 por cento), a falta de qualificação profissional (7,7 por cento) e a corrupção (4,4 por cento) são outros dos principais motivos de descontentamento. Público

+Ler notícia: http://economia.publico.pt/Noticia/burocracia-e-rigidez-laboral-tornam-portugal-menos-competitivo_1455175

+Ver site WEF / FEM: http://www.weforum.org

+ Ver site WEF GCI: http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Global%20Competitiveness%20Report/index.htm

+Ver Relatório Global Competitiveness Report 2010-2011: http://www3.weforum.org/docs/WEF_GlobalCompetitivenessReport_2010-11.pdf

Parlamento Europeu exige que França suspenda expulsões de ciganos

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução exigindo às autoridades francesas que “suspendam imediatamente todas as expulsões de ciganos”.

 No texto – proposto pelas bancadas de esquerda e aprovado por 337 votos – os eurodeputados declaram a sua “viva apreensão” com o comportamento de Paris e “de outros países” em relação aos ciganos e lamentam a “reacção tardia e limitada” da Comissão às expulsões.

Sublinham ainda que “a retórica inflamada” que tem sido usada “confere credibilidade às declarações racistas e acções da extrema-direita”. A imprensa classificou a iniciativa do Parlamento Europeu um puxar de orelhas “seco” e “muito pouco habitual” a um dos países fundadores da União Europeia.

Desde Janeiro, França repatriou 8300 ciganos romenos e búlgaros, mais de mil só nos “voos especiais” das últimas semanas. Paris alega que o grosso dos repatriamentos são voluntários e conformes à lei comunitária.

O ministro francês da Imigração, Eric Besson, viajou para a Roménia, a fim de exigir ao país que adopte um “plano nacional de emergência” para integrar os ciganos. Público

+Ler notícia: http://www.publico.pt/Mundo/parlamento-europeu-exige-que-franca-suspenda-expulsoes-de-ciganos_1455129

Orçamento Estado 2011: Benefícios fiscais são mesmo para cortar, diz Teixeira dos Santos

Ministro rompe silêncio e mostra que está a contar com receita que o PSD considera inaceitável para viabilizar o Orçamento do Estado. Governo tentou ontem acalmar os mercados.

“Lá fora estão todos a olhar para nós”, avisou Miguel Frasquilho no calor do debate parlamentar de ontem sobre a situação das finanças públicas. Mas “eles”, os observadores internacionais estavam lá dentro – nas bancadas da Assembleia da República, a delegação de uma das agências de rating mais influentes, a Standard&Poor”s, assistia ao debate, um facto inédito em Portugal.

Com a pressão sobre os juros da dívida pública portuguesa em níveis historicamente elevados e Portugal de novo no centro das atenções dos mercados, o governo tentou ontem acalmar os investidores, garantindo que a despesa pública está controlada e que a consolidação orçamental a sério vai começar no próximo ano. O ministro das Finanças interrompeu o silêncio de um mês e meio para enviar também uma mensagem para consumo interno e externo: o esforço de redução do défice será “muito sério” e exigirá novo aumento da carga fiscal.

“É uma redução muito significativa que exige um esforço considerável de redução da despesa pública, mas também irá exigir – dada a magnitude – uma melhoria das nossas receitas públicas para atingirmos o nosso objectivo”, afirmou Teixeira dos Santos, citado pela agência Lusa em Macau, onde está para atrair investidores para a dívida portuguesa. A diminuição do défice projectada para 2011 equivale a um corte entre 4 e 4,5 mil milhões de euros no défice orçamental, baixando o peso no PIB de 7,3% para 4,2% – o maior corte em duas décadas. O ministro admitiu que as “medidas de redução da despesa são medidas que demoram sempre um pouco mais de tempo a surtir efeito e a vermos os seus benefícios reflectidos no défice”.

Teixeira dos Santos confirma, assim, que está a contar com as poupanças de 450 milhões de euros conseguidas através do corte nos benefícios fiscais, previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento. As declarações surgem numa altura em que o governo e o PSD ainda não se entenderam sobre esta medida. O maior partido da oposição, liderado por Pedro Passos Coelho, ameaça com o chumbo da proposta de Orçamento do Estado se o governo avançar com a limitação dos benefícios fiscais a partir do terceiro escalão do IRS. Os media, investidores e analistas internacionais estão conscientes deste risco político: As principais agências de rating (S&P, Moody”s e Fitch) já sublinharam o risco inerente à ausência de maioria absoluta do PS e a agência Reuters, lida pela comunidade financeira mundial, aponta a tensão entre PS e PSD como um dos principais riscos políticos.

No debate pouco conclusivo de ontem, no Parlamento, os analistas da S&P não terão ficado mais tranquilizados. Miguel Macedo, líder da bancada do PSD, pediu ao governo “que controle de uma vez por todas a despesa” e do PS, a deputada Ana Catarina Mendes respondeu que “seria uma tragédia para Portugal que a discussão sobre o Orçamento do Estado decorresse como uma brincadeira de Verão”.

Despesa cresce 2,7% Em Lisboa, o secretário de Estado do Orçamento tentou dar seguimento às palavras do ministro para os mercados. Em entrevista à Reuters, Emanuel dos Santos garantiu que o objectivo de 7,3% para o défice este ano será cumprido e acrescentou que o próximo Orçamento será “muito mais duro na despesa”, sem dar mais detalhes.

Portugal é o único país do grupo dos quatro mais problemáticos da zona euro – onde também estão Espanha, Irlanda e Grécia – que não conseguiu reduzir o défice e onde a despesa pública efectiva aumentou 3,8%. O secretário de Estado avançou ontem que o ritmo de crescimento da despesa pública até Agosto caiu para 2,7%, procurando com isso acalmar os mercados.  Jornal i

+Ler notícia: http://www.ionline.pt/conteudo/77681-beneficios-fiscais-sao-mesmo-cortar-diz-teixeira-dos-santos

‘Caso Queiroz’ afecta imagem do país

Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros, admite que a crise na selecção portuguesa prejudica a imagem internacional de Portugal.
Depois de suspensões e processos ainda a decorrer, e dois desaires da selecção sem Queiroz no seu comando, o seleccionador foi despedido do comando técnico da “equipa das quinas”.

O Caso Queiroz fica assim resolvido mas o tempo que a Federação Portuguesa de Futebol demorou para tomar uma resolução, deixará estragos na imagem do país.“Tudo o que se passa de mau em Portugal afecta a imagem do país”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, esta manhã, em Bruxelas.

“O país estaria melhor se fosse capaz de projectar uma imagem de estabilidade e capacidade de resolução dos seus problemas sem a dimensão que têm tido entre nós”, afirmou o governante em referência aos contornos que assumiu a situação de Carlos Queiroz.

Refira-se que, neste momento, a direcção da Federação, liderada por Gilberto Madaíl, procura já um novo treinador, a tempo de comandar a equipa nos jogos com Dinamarca e Islândia, de 8 e 12 de Outubro. Rádio Renascença

+Ler notícia: http://www.rr.pt/bolabranca_detalhe.aspx?fid=79&did=119575