Bruxelas prepara aprovação de novas regras para melhorar a supervisão financeira

Os ministros das Finanças da União Europeia vão aprovar depois de amanhã novas regras para a supervisão do sistema financeiro comunitário. O comissário responsável pelo sector garante que “ninguém escapará” ao novo quadro regulatório. A City de Londres teme que a mudança afecte a essência dos seus negócios.

A principal mudança na regulação do sistema passa pela criação de autoridades que irão supervisionar os sectores bancário, segurador e de produtos derivados financeiros a um nível comunitário. Até agora, essa competência está a cargo de instituições nacionais, que funcionam com base na legislação que cada país adopta.

Estes “polícias” do sistema irão zelar para que cada um dos sectores observe as regras estabelecidas para o seu funcionamento de modo a prevenir a eclosão de novas crises como aquela de que a Europa ainda está a recuperar lentamente.

A competência dos novos organismos supervisores será para monitorizar os três sectores de uma forma global. Não terão privilégios para acompanhar a vida das empresas individualmente.

Mesmo assim, as principais praças financeiras – com a City londrina à cabeça – temem que as novas regras limitem a sua margem de manobra, principalmente na criação e comercialização dos chamados produtos derivados e dos hedge-funds (fundos de capital de risco), muitos dos quais funcionam à margem do sistema e sem serem obrigados a revelar publicamente as suas contas.

Esta preocupação reforçou-se com as declarações do comissário europeu do mercado interno ao Financial Times. Michael Barnier afirmou que “ninguém escapará” às novas regras e ao novo regime de supervisão que os ministros deverão aprovar depois de amanhã, após ter sido conseguido, na semana passada, um compromisso da Comissão com o Parlamento Europeu.

Apesar de haver entendimento para a criação dos novos órgãos de supervisão, o estabelecimento das novas regras que o sistema terá de observar ainda está em fase de redacção final. O rascunho que circula em Bruxelas aponta, no entanto, para uma maior transparência das empresas que operam nos mercados de derivados e de capital de risco, uma maior standardização dos produtos que são comercializados e um reforço dos controlos aos sectores em análise.

Nas declarações ao Financial Times, Michael Barnier fedefendeu que as regras serão “inteligentes e não discriminatórias” e refutou as críticas de que a indústria perderá competitividade face à congénere norte-americana. “Os Estados Unidos estão a fazer uma reforma semelhante, em paralelo com as nossas iniciativas”, defendeu.

Os ministros das Finanças deverão também dar “luz verde” à entrada em vigor, em 2011, do novo “semestre europeu”, o exercício através do qual os projectos de orçamento nacionais dos Estados-membros serão discutidos no seio da União antes de serem aprovados internamente. Público

+Ler notícia: http://economia.publico.pt/Noticia/bruxelas-prepara-aprovacao-de-novas-regras-para-melhorar-a-supervisao-financeira_1454455

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