Ordem impedida de suspender médico de imediato

Inspecção-Geral encontra matéria criminal e disciplinar e pede suspensão preventiva

Os indícios apurados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) sobre a clínica de Lagoa são graves ao ponto de merecerem um pedido de suspensão preventiva do médico holandês responsável pela unidade. Mas não há ninguém que possa ordenar esta medida cautelar, a não ser um tribunal. A Ordem dos Médicos está impedida de o fazer até que seja proferido um despacho de acusação relativo aos processos disciplinares internos que correm contra Franz Versteeg.

O Ministério da Saúde anunciou ontem que no inquérito da IGAS foram ” identificadas matérias susceptíveis de responsabilidade disciplinar e criminal” no tratamento dos quatro pacientes que cegaram e no atendimento posterior, quando foi identificada a infecção grave nos olhos na sequência dos tratamentos. As conclusões seguem para a Ordem dos Médicos e para o Ministério Público de forma a ser apurada a responsabilidade do médico. Mas, mesmo antes de estes concluírem os respectivos processos, a inspecção sugere à Ordem que o holandês fique suspenso da actividade em Portugal, a título preventivo.

“A senhora ministra está a pedir que a Ordem viole a lei”, acusa o bastonário da Ordem dos Médicos. Pedro Nunes lembra que solicita formalmente “há oito anos aos sucessivos ministros a alteração do estatuto disciplinar”. Mas lamenta que nenhum, incluindo Ana Jorge, o tenha feito. O bastonário admite que o estatuto disciplinar “não faz qualquer sentido”, mas refere que é um decreto-lei e a Ordem não pode ir contra a lei. “O estatuto da Ordem não é discricionário.”

De acordo com as regras em vigor, o organismo só pode suspender um profissional de exercer medicina no momento em que é proferido um despacho de acusação. Ou seja, quando o colégio disciplinar da Ordem concluir os processos em curso, e nunca a pedido da Inspecção. Para que haja suspensão, tem que se verificar outro pressuposto. A pena determinada pela conselho disciplinar tem que ser essa – estão previstas quatro punições, da advertência à expulsão. A suspensão é a segunda mais grave e está reservada a factos particularmente graves e/ou com reincidência. Jornl i

+Ler notícia: http://www.ionline.pt/conteudo/76733-ordem-impedida-suspender-medico-imediato

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