Educação representa 31% da subida dos gastos do Estado

A despesa do Estado não pára de crescer, apesar de o ano ser de consolidação orçamental. E cerca de um terço deste crescimento – que atingiu os 3,8% em Julho – vem da educação, em parte devido à melhoria das remunerações de professores, no seguimento do processo de avaliação.
A educação está a ser um dos sectores mais difíceis de domar no momento de reduzir os gastos do Estado. Segundo o boletim de execução orçamental relativo ao mês de Julho, que dava conta de uma subida da despesa pública relativa ao período homólogo, praticamente um terço deste crescimento fica a dever-se, directa ou indirectamente, às despesas ligadas ao ensino.

As contas da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), que ganham importância por se referirem já ao sétimo mês do ano, mostram que, entre Janeiro e Julho de 2010, o subsector Estado gastou 28,7 mil milhões de euros, mais 1,1 mil milhões do que em 2009. Deste aumento, 31% veio de gastos ligados à educação – directamente, através da tutela correspondente, ou através de Ministérios com funções no mesmo sector.  Jornal Negócios

+Ler notícia: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=440379

Abrandamento na Ásia terá impacto negativo na Europa

Comissário dos Assuntos Económicos reconhece que desaceleração asiática será sentida na Europa, onde se começa a andar a duas velocidades. Uma situação que, avisa, torna ainda mais urgente países como Portugal resolverem os seus problemas de competitividade.

Caso o desenvolvimento económico da China ou da Índia modere, a Europa não ficará imune. Quem o disse foi o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, numa entrevista à agência “Bloomberg”.

Olli Rehn considerou que “qualquer abrandamento na Ásia, nas económicas emergentes como a China, a Índia, entre outros, irá ter um impacto negativo do crescimento económico na Europa”.

O crescimento chinês abrandou para10,3% no segundo trimestre, com a produção industrial a cair mais do que o esperado, o que mostra uma diminuição da intensidade do crescimento económico.

O comissário admitiu também que um agravamento do mercado da dívida soberana e a recuperação mais fraca nos EUA irão prejudicar o comportamento da economia europeia.

Este impacto negativo tem consequências da mesma forma que também teve o fortalecimento do crescimento mundial, que ajudou a Europa a atingir os bons dados divulgados na semana passada referentes ao segundo trimestre.

No entanto, Olli Rehn referiu que na Europa há vários ritmos de crescimento e que “é essencial para países com a Grécia, Portugal e também a Espanha focarem-se nos seus problemas de competitividade”.  Jornal Negócios

+Ler notícia: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=440391

Presidência da República Cavaco Silva promulgou diplomas do pacote anticorrupção

“Os referidos diplomas resultaram dos trabalhos desenvolvidos pela ‘comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate’, que a Presidência da República acompanhou com especial interesse”, lê-se numa nota divulgada hoje pela Presidência da República.

O pacote de medidas anticorrupção, que representa um consenso e uma síntese de projectos apresentados por todos os grupos parlamentares, foi aprovado por unanimidade em votação final global a 22 de Julho.

O tema da corrupção tem sido abordado por Cavaco Silva ao longo do seu mandato, tendo o chefe de Estado recentemente reconhecido que a legislação “não se mostra ajustada à realidade”.

“Somos forçados a concluir que a legislação não se mostra ajustada à realidade, o que leva a que este tema [o combate à corrupção] regresse ciclicamente à agenda política, mas sem que daí tenham surgido resultados concretos considerados eficazes para a melhoria da transparência da nossa vida pública”, disse no início do ano, na sessão solene de abertura do Ano Judicial.

Há quatro anos, meses depois de ter chegado à Presidência da República, o chefe de Estado fez a primeira grande intervenção pública sobre o tema, no discurso do 5 de Outubro.

Na altura, Cavaco Silva defendeu que existem sinais que obrigam “a reflectir seriamente sobre se o combate” ao fenómeno da corrupção “tem sido travado de forma eficaz e satisfatória, seja no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, seja no plano repressivo de perseguição criminal”.

“A corrupção tem um potencial corrosivo para a qualidade da democracia que não pode ser menosprezado. Como tal, todos devem ser chamados a travar a batalha da moralização da vida pública, a bem da democracia e a bem da República. São por isso de saudar todas as iniciativas que, de uma forma séria, contribuam para debelar o fenómeno da corrupção”, disse ainda na ocasião.

Entre os diplomas agora promulgados por Cavaco Silva está a alteração do regime relativo a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos, alargando o universo dos titulares de cargos regulados pelo regime em causa e abrangendo uma realidade mais vasta de condutas.

O Presidente da República deu igualmente “luz verde” a alterações ao Código Penal, reproduzindo, relativamente aos funcionários, o regime também aprovado para titulares de cargos políticos e altos funcionários públicos relativos a crimes de corrupção passiva e recebimento indevido de vantagem patrimonial, introduzindo ainda o crime de violação dolosa de regras urbanísticas. Público

+Ler notícia: http://www.publico.pt/Política/cavaco-silva-promulgou-diplomas-do-pacote-anticorrupcao_1452557