Governo aumenta despesa mas não o défice

As alterações realizadas pelo Executivo ao Orçamento do Estado através da publicação de um diploma em Diário da República na segunda-feira resultaram, como noticiou ontem o Jornal de Negócios, num acréscimo da despesa pública autorizada para 2010 de 546 milhões de euros (cerca de 0,3 por cento do PIB).

Esta elevação do tecto da despesa sem uma autorização parlamentar é possível porque resulta da transição de saldos de anos anteriores ou da subida das receitas próprias de cada um dos serviços. E é por isso – por haver uma contrapartida do lado da receita – que o Ministério das Finanças argumenta que “as alterações orçamentais não contribuirão para aumentar o défice”. “O aumento da despesa é compensado por um aumento da receita”, afirma fonte oficial num comunicado. O Executivo faz ainda questão de assinalar que, face ao que aconteceu em 2009, as alterações orçamentais deste ano foram mais limitadas. No caso dos serviços e fundos autónomos, passou-se de 1.926,4 milhões de euros no primeiro semestre de 2009 para 451,5 milhões no mesmo período de 2010. Nos serviços da administração directa do Estado, a redução foi de 1466,5 para 94,5 milhões de euros.

Esta diminuição, dizem as Finanças, são o resultado da imposição de “regras mais apertadas” no decorrer deste ano, incluindo a necessidade de autorização prévia do ministro das Finanças à utilização dos saldos dos anos anteriores ou a obrigação de realização pelos serviços de uma reserva de 20% das suas receitas próprias, cuja utilização fica também sujeita à análise prévia de Teixeira dos Santos. Público

+Ler notícia: http://economia.publico.pt/Noticia/governo-aumenta-despesa-mas-nao-o-defice_1451855

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