Médicos impedidos de agir em caso de risco para a saúde

Clarificação da lei pode atrasar processos de juntas médicas e avaliação clínica de condutores, dizem fontes da FNAM.

Um terço dos médicos de saúde pública estão impedidos de tomar decisões urgentes como o fecho de estabelecimentos com risco para a saúde das populações. Apesar de haver falta de profissionais no País, a lei que veio reorganizar os serviços de saúde pública pode levar a “riscos para a saúde pública e atrasos na resposta a processos como as juntas médicas e avaliação clínica de condutores”, refere ao DN Sérgio Esperança, da Federação Nacional dos Médicos.

Se um dos médicos nestas circunstâncias fizer uma vistoria a uma clínica e considerar que há risco iminente para a saúde – como a falta de condições de higiene ou segurança – não pode fechar logo a clínica, porque a decisão terá de ser atestada pelo superior hierárquico, um delegado de saúde. O internamento compulsivo de doentes, que podem causar riscos a si próprios e a outras pessoas, é outro acto que precisa agora de assinatura dos delegados de saúde.

Arnaldo Araújo, médico de saúde pública e membro da FNAM, calcula que “150 médicos num universo de 400 podem fazer vistorias e outros actos semelhantes caso sejam autorizados, mas não têm autoridade para tomar uma decisão final”, alerta.

A lei actual determina que cada Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) tenha apenas um delegado de saúde pública e que exista um delegado adjunto por 75 mil habitantes. O delegado de saúde pode dar aos seus adjuntos as mesmas competências. Já os restantes médicos só podem ser autorizados pelos delegados a fazer trabalhos, mas a lei obriga a que só os delegados tomem decisões.

Assim, nos 70 ACES irão ficar 70 delegados mais 130 adjuntos, de acordo com o rácio definido. “Se excluirmos cerca de 50 médicos que estão noutros locais, como as regiões de saúde, teremos 150 em 400 médicos que não podem tomar decisões”, diz Arnaldo Araújo.

A 1 de Julho, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) emitiu uma circular a clarificar estes aspectos da lei de 2009, porque tinha gerado inúmeras dúvidas. Mas o esclarecimento levou a FNAM a pedir a intervenção da ministra Ana Jorge e a clarificação das funções dos médicos de saúde pública nos municípios. DN

+Ler notícia: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1634255

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