Regras do subsídio social de desemprego apertam na segunda-feira

As regras na atribuição e manutenção do subsídio social de desemprego vão ser mais rigorosas a partir de segunda-feira, com a entrada em vigor da nova lei de condição de recursos.

De acordo com os dados da Segurança Social, em Junho, o subsídio social de desemprego (inicial e subsequente) chegava a 109.469 beneficiários, mais 8 por cento do que em igual mês de 2009.

A prestação destina-se a desempregados que não descontaram o suficiente para ter direito ao subsídio de desemprego e a beneficiários que atingiram o prazo limite deste último subsídio sem conseguir novo emprego.

Depois de ter sido terminada, no mês passado, a medida anti-crise de prolongamento por seis meses do subsídio social de desemprego, o Governo volta assim a mexer novamente nesta prestação, desta vez para tornar as suas regras de atribuição mais rigorosas.

A nova lei de condição de recursos alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva, entre as quais o Subsídio Social de Desemprego, mas também as prestações por encargos familiares, rendimento social de inserção e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.

Além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação. Diário Económico

+Ler notícia: http://economico.sapo.pt/noticias/regras-do-subsidio-social-de-desemprego-apertam-na-segundafeira_95640.html

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