Novo estatuto não agrada aos alunos mas é bem recebido por pais e professores

Onde os estudantes vêem factores de exclusão, os mais velhos descobrem mecanismos de responsabilização, que valorizam a aprendizagem.

Os representantes das associações de pais e de professores respiraram ontem de alívio com a aprovação do novo Estatuto do Aluno, que vem substituir a versão em vigor desde 2008. Agrada-lhes o reforço da autoridade dos docentes e dos directores, a valorização da aprendizagem, a agilização das medidas disciplinares e a responsabilização dos estudantes. Já estes vêem as mesmas alterações ao documento de uma perspectiva diferente. E consideram que, com a aprovação do novo estatuto pela Assembleia da República, ontem, “se deu mais um passo para afastar os alunos da escola”.

“Quer um exemplo? O novo estatuto prevê que os alunos tenham de pagar o material que estragam. Isto é pedagógico? Não é. Se um aluno partir um vidro e for obrigado a pagá-lo, no dia seguinte parte outro e dois dias depois outro ainda. Porque a obrigação da escola não é castigá-lo, mas explicar-lhe por que é que não deve andar a partir vidros”, comentava ontem, indignado, Luís Encarnação, estudante.

“Ganho civilizacional”

Luís não conhecia ainda a versão definitiva do documento que acabara de ser aprovado com votos favoráveis do PS e do CDS-PP e contra dos restantes partidos. O facto de ser porta-voz da Associação de Estudantes da Escola Secundária Gil Vicente, em Lisboa – que, por sua vez, é co-representante da Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Básico e do Secundário -, obrigara-o, contudo, a manter-se a par das novidades. “O objectivo parece ser afastar os alunos das escolas”, lamentou.

Mais um exemplo: Luís Encarnação concorda com a distinção entre faltas justificadas e injustificadas mas não aceita que, ultrapassado o limite, o aluno seja sujeito “a um único plano individual de trabalho e não a todos quantos necessitar”. Também contesta a possibilidade de suspensão por um dia dos estudantes sem abertura de processo disciplinar, em situações excepcionais, um “factor de exclusão” que diz ser “contraditório” com os deveres da escola de “educar e integrar”.

Do ponto de vista dos pais, as mesmas medidas, precisamente, são positivas. “Globalmente, o novo estatuto representa um ganho civilizacional: ao responsabilizar alunos e pais valoriza-se a escola e a aprendizagem e acaba-se com o sentimento de impunidade que começava a instalar-se entre os estudantes”, elogiou ontem Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).  Público

+Ler notícia: http://www.publico.pt/Educação/novo-estatuto-nao-agrada-aos-alunos-mas-e-bem-recebido-por-pais-e-professores_1448406

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