Homossexuais estrangeiros já podem casar

As conservatórias do registo civil receberam ordem do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para passarem a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, ainda que uma delas seja de um Estado que não admita esse tipo de casamentos.

De acordo com o Público, a determinação pretende responder às «dúvidas» levantadas pela lei de 31 de Maio deste ano que veio permitir a celebração em Portugal de casamentos homossexuais.

O despacho do IRN explica que a lei «nada dispõe quanto ao reconhecimento da eficácia, na ordem jurídica portuguesa, dos casamentos celebrados entre portugueses ou entre português e estrangeiro, do mesmo sexo, em país estrangeiro, em data anterior à sua entrada em vigor». Além disso, a lei «nada refere quanto à possibilidade de celebração de casamentos, em Portugal, entre nubente português e nubente estrangeiro ou entre nubentes estrangeiros, relativamente aos quais a sua lei pessoal não permita este tipo de casamento» A BOla

+Ler notícia: http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=215073

Advertisements

Deixe um comentário

Ainda sem comentários.

Comments RSS TrackBack Identifier URI

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s