Olhar Jurídico sobre a Bolsa de Valores Sociais

Cotada na Bolsa de Valores Sociais http://www.bvs.org.pt desde 2 de novembro de 2009, com o projecto “Educação é a melhor Prevenção” Aventura Emotiva 3G http://www.bvs.org.pt/view/viewDoaProj01.php?cod=47, a Dianova encoraja Investidores Sociais corporativos ou individuais a tornarem-se shareholderes deste espaço lúdico-pedagógico inter-geracional de desenvolvimento de competências pessoais e sociais destinado a filhos, pais e avós, aquirindo parte das 200.000 acções sociais.

Como refere Deolinda Aparício Meira, Professora-Adjunta da área científica de Direito do ISCAP, em entrevista ao Impulso Positivo, “Juridicamente, este investimento será, portanto, uma doação, ou seja, à luz do art. 940.º do Código Civil, estaremos perante um contrato pelo qual uma pessoa (o investidor social), por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa. Não existirá um correspectivo de natu­reza patrimonial, mas apenas um correspectivo de natureza moral. No caso da BVS, o investidor não espera um correspectivo traduzido num re­torno financeiro, mas um novo tipo de lucro, o lucro social, entendendo-se como tal os resultados positivos para a comunidade gerados pelo projecto apoiado através da BVS.”

+Ler Revista Impulso Positivo: http://mailings.vidaeconomica.pt/files/newsletters/2010-07/impulsopositivo/15/impulso_positivo_20100715.pdf

+Ver apresentação “Torne-se um Shareholder Dianova”: http://www.slideshare.net/Dianova/projecto-educacao-melhor-prevencao-financiadores-2010

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