A regulamentação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez criou condições para “resolver, praticamente, o problema do aborto clandestino” em Portugal, mas essa é uma prática que continua, hoje, a fazer parte da realidade do país. O balanço de três anos da legalização do aborto até às dez semanas é traçado pelo director da Associação para o Planeamento da Família, para quem “seria de ponderar o alargamento do prazo da lei”.
“A maioria das mulheres que quer interromper uma gravidez tem tido uma resposta adequada por parte dos serviços de Saúde”. Todavia, “ainda existem práticas de aborto clandestino”. E há mulheres “que preferem utilizar métodos de auto-aborto, como medicamentos, do que irem aos serviços de Saúde”. Em alguns casos, é a vergonha que dita os comportamentos. Noutros, recorre-se ao aborto clandestino porque se ultrapassou o prazo legal para a interrupção da gravidez.
É o director executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF) quem assina o retrato, no dia em que o país assinala os três anos da publicação da regulamentação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez. Segundo Duarte Vilar, ouvido pela agência Lusa, “a resposta que o Serviço Nacional de Saúde tem dado permitiu resolver, praticamente, o problema do aborto clandestino, o que é um ganho em saúde bastante grande e também em dignidade”. “Mas sabemos que ainda existem práticas de aborto clandestino”, ressalva o responsável, para quem o prazo estipulado na Lei se revela “curto” quando comparado com a generalidade dos quadros legais na Europa, que estendem os prazos até às 12 ou 14 semanas de gravidez.
“Seria de ponderar o alargamento do prazo da Lei até às 12 semanas”, considera o director executivo da APF, acrescentando que é chegado o momento de as autoridades procederem a um balanço da legislação e “perceberem” se está acautelada uma “resposta adequada a todas as situações”: “Haverá seguramente aspectos a melhorar, nomeadamente na área do aconselhamento e da informação contraceptiva”. RTP
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