Aumento das taxas de justiça compromete acesso dos cidadãos aos tribunais, diz sindicato

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alertou hoje que o aumento das taxas de justiça, uma das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o sector, «põe em causa» o princípio do acesso dos cidadãos aos tribunais.

João Palma falava à agência Lusa a propósito da reunião de hoje do Conselho Consultivo da Justiça que irá analisar as medidas do PEC para a Justiça e a questão da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras), área em que se registam dificuldades e morosidade processual.

O ministro da Justiça, Alberto Martins, ouvido há dias no Parlamento, antecipou já, em vésperas da reunião, que investimentos previstos para alguns estabelecimentos prisionais já «não serão feitos este ano» e uma subida de algumas das taxas de justiça, bem como dos emolumentos/preços nos Registos e Notariado.

«Aumentar as receitas põe em causa o princípio do acesso aos tribunais. A justiça já hoje é uma justiça cara», comentou João Palma, observando que não há «grande margem» para encarecer ainda mais o acesso à justiça. TSF

+Ler notícia: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1616506

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