Casamento gay em vigor a partir de hoje

Depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, o texto que aprova o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deverá surgir, esta segunda-feira, publicada em Diário da República, entrando assim em vigor.

Com a designação n.º 9/2010, a nova lei vem alterar o conceito de casamento, passando a ser entendido como «o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código».

No entanto, o texto também é explícito relativamente a outra das pretensões dos casais homossexuais, a adopção de crianças, salientando que «as alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo».  Diário Digital

+Ler notícia: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=453034

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