União Europeia: Grandes empresas obrigadas a relatório anual em nome da “transparência”

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A sua empresa tem mais de 500 empregados? Se sim, a partir de agora terá que revelar, num relatório anual não exaustivo, informação ao nível de políticas, riscos e resultados em matérias ambientais, laborais e sociais. Uma proposta de Directiva Comunitária adoptada pela União Europeia no dia 16 de Abril exige-o a partir de então.

 

O objectivo desta medida – cuja implementação total está prevista para 2017 – é o “aumento da transparência das Empresas Europeias no desempenho ambiental e social”, segundo o comunicado de imprensa da Comissão Europeia que responde a eventuais “Perguntas Mais Frequentes” relativas a esta novidade legislativa. O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu esperam, assim, contribuir para o “efectivo desenvolvimento do emprego e da economia a longo prazo”.

“A transparência leva a um melhor desempenho”. Eis o ponto de partida desta directiva, baseada na convicção de que a transparência é “parte da solução, não do problema”. As empresas que são transparentes têm melhor desempenho ao longo do tempo, custos financeiros mais baixos, atraem e retêm empregados talentosos e são, finalmente, melhor sucedidas, assinala o comunicado.

O respeito pelos direitos humanos, a corrupção, o suborno e a diversidade na administração de empresas são questões que vão estar em cima da mesa aquando da elaboração do relatório, agora obrigatório, que se pretende ser facilitador de informação e não um documento exaustivo.

Os mentores desta directiva comunitária defendem que esta não será um mero instrumento legislativo, mas que permitirá a adequação das políticas à realidade na qual a empresa intervém e que pode atrair mais investidores. “(Estes) estão cada vez mais interessados em informação não-financeira, com vista a terem um entendimento compreensivo da evolução da empresa, da performance ou do seu posicionamento, analisando exaustivamente esta informação nos seus processos de decisão de investimento”.

Para as empresas terem tempo para desenvolverem procedimentos internos, está previsto que a implementação total da medida ocorra até 2017. Até à adopção desta directiva, já havia cerca de 2500 empresas Europeias que reportavam informação social e ambiental regular e voluntariamente à Comissão Europeia.

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, estima-se que este relatório resulte para as grandes empresas num custo directo adicional de menos do que 5000 euros por ano.

Europa: Médicos alertam para aumento de xenofobia nos Sistemas de Saúde

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As medidas de austeridade adoptadas na Europa em resposta à crise das dívidas públicas nacionais têm um impacto “devastador” nos serviços de saúde em países como a Grécia e Espanha, assinala a organização Doctors Of The World. Notícia do portal Euractiv.

 

O alerta dos Doctors Of The World – uma organização humanitária que presta assistência médica a populações afectadas pela guerra, desastres naturais, doença, fome, pobreza e exclusão – foi dado aquando da publicação do relatório “Acesso aos serviços de saúde na Europa em tempos de crise e a crescente xenofobia” relativo a 2012. Uma das suas principais conclusões é que aumento do desemprego e da pobreza na Europa tem gerado declarações da extrema-direita estigmatizantes para os migrantes.

Este documento abrange dados recolhidos em 14 cidades de sete países Europeus e sinaliza um aumento de actos xenófobos e das restrições no acesso aos serviços de saúde na Grécia e noutros países Europeus como resultado das medidas de austeridade.

81% dos pacientes que apareceram numa clínica dos Doctors of The World em 2012 não tinham possibilidade de aceder a cuidados de saúde a pagar o custo total e 49% tinham habitação temporária ou instável.

Entre os pacientes que falaram de violência, 27% relataram ter sido vítimas de actos violentos depois de chegada ao país de acolhimento. 20% referiram ter-lhes sido negado o acesso a assistência médica por um prestador de serviços de saúde nos últimos 12 meses (especialmente em Espanha, 62%).

“Isto tem a ver com dignidade e viver em segurança sem medo”, afirmou o doutor Nikitas Kanakis dos Doctors of The World da Grécia na apresentação do relatório no International Press Center, em Bruxelas.

“Com a crise social a crescer e a crescer a cada dia que passa, vemos outra vez, sobretudo no Sul, as pessoas que necessitam mais do Estado a serem acusadas mais frequentemente. Temos que falar sobre isto”, acrescentou Kanakis.

 

Irá o sistema de saúde universal desaparecer na Europa?

 

Na Grécia todo o sistema público de saúde está sobre uma enorme pressão devido às medidas de austeridade. Em Espanha, o governo restringiu, por via legal, o acesso à saúde de migrantes indocumentados.

Alvaro Gonzales, dos Doctors of The World do país vizinho, defende que o Estado-Providência e o sistema universal de saúde estão a ser desmantelados e que apenas podem aceder a este último se se está a trabalhar, activo ou se se tem um cartão de saúde.

Os grupos que já eram considerados vulneráveis antes da crise – migrantes ilegais, mas também sem-abrigo, refugiados, toxicodependentes, trabalhadores do sexo e indigentes com cidadania Europeia – têm assistido a uma redução nas redes de segurança social que lhes providenciam apoio básico, defende a organização mundial de médicos.

“É importante sublinhar o facto de isto [esta situação] ser uma questão ideológica, porque não pode ser apoiada de um ponto de vista dos direitos humanos. É completamente injusta e vai contra os tratados internacionais”, assinala Gonzalez.

A crise das dívidas da Zona Euro levou a que alguns governos cortassem drasticamente os seus orçamentos para a saúde pública com vista a conter os défices. Grécia e Espanha estão entre os países que tomaram as medidas mais duras. A França e a República Checa seguiram-lhe os passos.

“Embora muitos dos pacientes venham para a Europa para procurar protecção, eles não estão protegidos. Isto significa que reparar a saúde mental não é possível. Muitas destas pessoas estão isoladas. Têm fracas conexões sociais e vivem em situação precária com um futuro significativamente incerto“, lembra Thierry Brigaud, um representante da organização internacional de médicos em França.

 

 

Cameron critica “turismo social”, Doctors of the World lembram a ética médica

 

Fora da Zona Euro, mas na Europa, também Cameron no Reino Unido criticou e diz pretender atacar aquilo a que chama de “turismo social”, prometendo maior controlo de acesso dos migrantes aos serviços de saúde e à habitação. “O que temos é um Serviço Nacional de Saúde, não um Serviço Internacional de Saúde”, alertou Cameron recentemente, de acordo com a agência Reuters, numa referência aos migrantes provindos da Bulgária e Roménia.

Estará a ideia de Europa ameaçada com esta tendência? O doutor Kanakis tende a pensar que sim: “Estas pessoas [mais vulneráveis] que necessitam de um bom sistema de saúde têm medo de ir lá. As pessoas que mais necessitam da Europa, experienciam-na menos e não podem estar calados”.

Os Doctors of the World reclamam da União Europeia “uma política de saúde pública coerente para a prevenção e tratamento de doenças infecciosas”. De acordo com a ética médica, defendem o direito à assistência médica de todos os pacientes, independentemente do seu estado social ou origem étnica.

 

Exemplo de campanha de sensibilização contra xenofobia na Grécia dos Doctors Of The World:

“ENOUGH!”, um programa destinado a promover a tolerância e a prevenção da violência racista

2013: Ano Europeu dos Cidadãos

Metade dos europeus diz que a adesão do seu país à UE foi "uma coisa boa"

 

No dia 10 de Janeiro, arranca oficialmente o Ano Europeu dos Cidadãos. Através desta iniciativa anual, a Comissão Europeia pretende inteirar os cidadãos da União Europeia (EU) dos seus direitos, procurando potenciar “uma vida mais vibrante e democrática na Europa”, noticia o portal EurActiv. Debates em todos os Estados-Membros entre comissários europeus, cidadãos e políticos nacionais e locais estão entre as actividades agendadas para reforçar o conceito de “Cidadania Europeia”.

 

A cidadania europeia não substitui a cidadania nacional, mas complementa-a. É este o postulado da Comissão Europeia. Neste sentido, todos os 27 Estados da UE dispõem de um quadro de direitos adicionais aos nacionais. Dois exemplos: o direito a votar e concorrer às eleições europeias no país onde residem; o direito a protecção consular sob as mesmas condições dos cidadãos nacionais, quando a viver noutros países da União.

Um estudo de 2010 revelava que os Europeus não estão muitas vezes conscientes, nem informados, sobre os seus direitos de cidadania europeia. De acordo com esta pesquisa, apenas 43% conhecem o significado do termo “cidadão da União Europeia”.

Ainda segundo dados de Agosto de 2012 do Eurobarómetro, referentes à opinião pública europeia, o sentido de uma “identidade nacional”, acima de uma “identidade nacional e europeia” estava a crescer em 20 Estados-Membros, especialmente os países mais afectados pela crise, como Portugal, Bulgária e Espanha. A Grécia era uma excepção.

É neste contexto – e para marcar o 20º aniversário do estabelecimento da Cidadania Europeia, consagrada no Tratado de Maastricht [que entrou em vigor em 1993] – que a Comissão Europeia definiu o “Ano Europeu dos Cidadãos”, cuja celebração passará, por exemplo, por debates entre comissários europeus, políticos nacionais e locais, e cidadãos de todos os países da UE, bem como pela campanha “Youth on the Move”, a ser apresentada a 13 de Fevereiro.

“Precisamos de um envolvimento directo dos cidadãos na construção de uma União mais forte e mais política”, afirmou, na antecâmara desta iniciativa, Viviane Reding, a Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, que tem vindo a participar em debates com cidadãos, em cidades como Cadiz (Espanha), Graz (Áustria) e Berlim (Alemanha).

 

Críticas e expectativas

Ano dos cidadãos devia ser todo e cada ano, defende Hannes Swoboda, presidente do Grupo dos Socialistas e Sociais-Democratas representados no Parlamento Europeu. “Os Europeus devem estar no cerne das nossas preocupações. Não podemos tolerar ver os números crescentes de jovens desempregados e gerações inteiras, novos e velhos, a resvalar para a pobreza”.

Anne-Charlotte Oriol, porta-voz da European Year of Citizens Alliance (EYCA), um grupo de organizações Europeias da Sociedade Civil, afirma, por sua vez, que em tempos de crise a cidadania, “como um processo nos dois sentidos”, tem sido afectada e a Europa institucional não pode ficar de braços cruzados. “É óbvio que a crise económica, com as suas repercussões sociais e democráticas, precisa de uma resposta Europeia articulada, baseada no acesso efectivo as direitos fundamentais para todos os residentes”.

E acrescenta Oriol: “É por isso que a nossa reflexão e acção ao longo deste ano terá em conta o contexto actual de crise (e) a cidadania participativa (…) Esperamos que, no fim do ano, prevaleça um entendimento da cidadania da UE nas instituições e que os residentes da União se sintam positivamente conscientes do seu papel no projecto Europeu”.

Para isso, defende, é necessário que os cidadãos sejam “ouvidos”: “Queremos ser ouvidos e ouvidas e queremos que as nossas preocupações tenham impacto nas orientações e políticas. De outro modo, como poderão os cidadãos esperar sentir-se parte do projecto Europeu?”

 

Relatório EIGE | Mulheres vítimas de violência não recebem “apoio suficiente”

 

Na Europa, a violência doméstica contra as mulheres mantém-se alarmante, em muitos casos não é denunciada e as vítimas não contam com um apoio eficaz dos serviços públicos. Estas são algumas das conclusões do relatório “Violência Contra as Mulheres: Apoio às Vítimas”, que traça o panorama nesta matéria nos 27 Estados-Membros da União Europeia e na Croácia. A investigação é da autoria do Instituto Europeu para a Igualdade de Género [EIGE].

Nove em cada dez vítimas de violência de género na União Europeia são mulheres. Entre 12% e 35% das mulheres dos 27 Estados-Membros sofrem de violência doméstica física, lembra o comunicado à imprensa do EIGE, o centro de conhecimento da União Europeia dedicado à questão da igualdade de género. Há compromissos assinados pelas instituições europeias – como a Comissão Europeia e o Conselho da Europa – no sentido de combater este problema, mas ainda assim o apoio às vítimas é “insuficiente”, revelam os dados preliminares desta investigação, a ser publicada em Dezembro.

Há uma convicção que atravessa o relatório do EIGE: “São os serviços especializados a única via para conseguir a plena satisfação das necessidades concretas das mulheres vítimas de violência e para ajudá-las a recuperarem-se do trauma”. Neste contexto, são referenciados no documento o alojamento seguro, a protecção, os cuidados de saúde, a assessoria jurídica, o apoio psicológico, profissional e social e o auxílio financeiro.

Apesar de 26 Estados-Membros e a Croácia contarem com centros e serviços deste género, só nove dos países estudados (incluindo a Croácia) cumprem a proporção recomendada de um centro/serviço por cada 50.000 mulheres.

“O estudo mostra que os serviços de apoio actuais não cobrem as necessidades das mulheres vítimas de violência, os serviços especializados são insuficientes e estão desigualmente distribuídos em alguns países e o seu financiamento é irregular”, alerta Virginija Langbakk, directora do EIGE.

É reconhecido, pela positiva, neste relatório, que a grande maioria dos Estados-Membros da União Europeia já têm elaborados e aplicados planos de acção nacionais para combater a violência doméstica, tendo tipificado esta conduta como um delito e adoptado ordens de protecção. Em Portugal, por exemplo, a violência doméstica é considerada hoje um crime público.

“Porém, ainda existe margem para a melhoria”, chama a atenção Langbakk, que recorda que apenas quatro Estados-Membros introduziram no Código Penal uma definição de violência doméstica baseada na perspectiva do género.

“Em muitos destes países, porém, não se aplicam de forma eficaz as ordens de protecção. E além disso, o financiamento dos serviços especializados é instável e tem sido afectado pela actual crise financeira”. Só doze países estudados é que garantem este financiamento legalmente, acrescenta a directora do EIGE.

Um dado do relatório que revela disparidades entre nações: 17 países da União Europeia dispõem de uma linha de ajuda telefónica para mulheres vítimas de violência, mas apenas seis destas linhas são gratuitas e estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, um dos requisitos básicos incluídos na Convenção do Conselho da Europa.

No sentido de diminuir os números da violência doméstica e as desigualdades nas iniciativas na Europa, o relatório do EIGE inclui uma série de recomendações, entre as quais acções como “garantir o financiamento sustentável dos serviços especializados, tais como centros de acolhimento para mulheres, linha de ajuda telefónica e serviços de assessoria”, “exigir a formação sistemática e contínua das e dos profissionais em matéria de violência contra as mulheres e garantir o seu financiamento” e “supervisionar e avaliar com regularidade a coordenação do sistema público de apoio a vítimas de violência doméstica”.

Com o objectivo de alcançar um conhecimento mais amplo do problema, o relatório sugere ainda a elaboração de “definições e classificações nacionais que se possam empregar em estudos, investigações e estatísticas administrativas, para garantir uma utilização coerente às escalas nacional, regional, europeia e internacional, e a recolha regular de novos dados”.

 

Os custos da violência

Na sequência deste relatório do EIGE, focado no apoio à vítima de violência doméstica, Sylvia Walby, professora de Sociologia na Lancaster University, e especialista em questões de Género na UNESCO, defende numa entrevista ao EIGE que, na recolha de dados sobre as diferentes formas de violência contras mulheres com base no género, é necessária uma “coordenação política a nível da União Europeia”.

Quanto aos serviços prestados neste âmbito, Walby reconhece que têm havido “desenvolvimentos importantes, incluindo unidades com pessoal especializado, mas são muito desiguais” entre os países da União Europeia. “É importante continuar a desenvolver investigação que oriente a inovação contínua de novos serviços e a oferta eficaz de serviços de qualidade”. O conhecimento a privilegiar deve passar por “compreender a natureza sistémica da desigualdade de género nas interligações entre problemas (que são) aparentemente diferentes”, defende a investigadora. No entanto, as ameaças da conjuntura económico-financeira estão aí e a autora está consciente delas. “Há receios que a crise financeira possa levar à redução da disponibilidade de fundos para estes serviços”.

Sylvia Walby realizou, neste contexto, uma investigação intensiva em torno dos custos da violência. Segundo as suas estimativas, efectuadas no âmbito de um projecto a nível nacional, a violência doméstica custa à Grã-Bretanha mais de 28 mil milhões de euros por ano. Estes custos incluem o uso dos serviços públicos, entre os quais o sistema de investigação criminal, os gastos com processos nos tribunais, os cuidados de saúde, o alojamento, os serviços sociais, bem como estimativas da perda de produção para a economia, como resultado do tempo de ausência do local de trabalho para tratar de assuntos judiciais.

Neste âmbito, Walby cita um relatório que mostra que após um período de investimento em serviços de apoio à vítima houve uma redução na expansão da violência doméstica e daí resultaram poupanças substanciais para a economia. “Há uma justificação económica para reduzir e eliminar a violência com base no género. Isto é relevante no contexto das prioridades políticas e de orçamentos limitados”. A autora ressalva, no entanto, que “o custo da violência para a economia e para a sociedade não é a única, ou mesmo a principal, razão para agir”. Porquê? “A violência contra as mulheres está errada. É injusta. É um crime. É uma violação dos direitos humanos”.

 

Questões de Género em discussão em Cimeira no PE, hoje e amanhã

Entretanto, em Bruxelas, o Parlamento Europeu acolhe hoje e amanhã a 2ª Cimeira de Género, que reúne líderes das áreas da Ciência e da Política para discutir os últimos resultados de investigações e acções realizadas em matéria de igualdade de género por instituições científicas. Da ordem de trabalhos consta ainda uma consulta à criação do chamado Joint Gender Quality Standard.

“Este é uma oportunidade sem precedentes para alinhar investigação, inovação e agendas políticas que abrangem a questão do género para melhorar a qualidade e a eficácia do esforço científico quer a nível nacional, quer a nível Europeu neste sentido, numa era de desafios importantes que a sociedade enfrenta”, pode ler-se no site do Instituto Europeu da Igualdade de Género a propósito desta cimeira.

“2nd European Conference on Drug Supply Indicators” | Lisboa, 22-23 Novembro

Depois de Bruxelas, em 2010, Lisboa foi a cidade escolhida para acolher a segunda e última Conferência Europeia sobre os Indicadores de Oferta de Droga. Formular uma proposta consensual para desenvolver e implementar indicadores-chave na área da disponibilização de drogas ao mercado foi o objectivo central desta reunião que juntou peritos europeus nas passadas quinta e sexta-feira na capital portuguesa.

 

Cerca de 140 especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais a operarem nas áreas da Justiça, das Drogas e da Saúde em toda a Europa [inclusive da Noruega e da Turquia] encontraram-se em Lisboa com vista a procurar um consenso técnico em torno da recolha, da selecção e da análise dos múltiplos indicadores que têm ajudado a traçar um retrato do mercado de drogas, do crime relacionado com drogas e da evolução da oferta destas substâncias ilícitas, quer a nível Europeu, quer a nível internacional, quer a nível nacional.

Dentro dos indicadores coligidos regularmente, foram destacados nesta conferência como mais importantes para o conhecimento e compreensão deste universo as dimensões dos mercados, a pureza e os conteúdos das drogas, os preços e as infracções à lei nesta matéria.

O acordo foi procurado na definição de um enquadramento conceptual para a recolha de informação, na identificação de necessidades prioritárias e na implementação realista de um plano de monitorização dos crimes relacionados com drogas e do mercado destas substâncias, de acordo com o comunicado da OEDT.

Nesta conferência foram ainda identificados os elementos necessários para definir um roteiro para “avançar nesta área de reconhecida importância para a política de drogas na Europa” e os apoios humanos e estruturais indispensáveis à implementação dos indicadores.

A European Conference on Drug Supply Indicators foi co-organizada pela Comissão Europeia e pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (com sede precisamente em Lisboa), com o envolvimento da EUROPOL, tendo contado com a presença de responsáveis pela aplicação da lei, cientistas forenses, criminologistas, especialistas nacionais de recolha de dados, economistas, analistas políticos e técnicos da União Europeia e de instituições internacionais.

 

A Dianova Portugal prestou apoio logístico durante esta conferência.

Relatório EURid/UNESCO | Uma Internet cada vez mais multilingue

 

Estão a crescer em número, por todo o mundo, os nomes de domínio internacionalizados – vistos como um “elemento essencial rumo à criação de uma Internet verdadeiramente multilingue” – de acordo com um relatório recente da European Registry for Internet Domains (EURid) e da UNESCO. Só a Rússia e a Coreia do Sul somam juntas aproximadamente um milhão de registos destes nomes de domínio.

O documento – designado “EURid-UNESCO World Report on Internationalised Domain Names Deployment 2012” – apresenta dados quantitativos sobre o desenvolvimento destes nomes de domínio internacionalizados (NDI) até à data, sendo que o lançamento do primeiro NDI, que tornou os domínios multilingues “completamente disponíveis”, remonta a 2010.

Janis Karklins, director-geral adjunto de Comunicação e Informação na UNESCO, refere, em nota de imprensa, que “a introdução de nomes de domínio internacionalizados a nível nacional foi um passo muito positivo em direcção à promoção do multilinguismo no ciberespaço, oferecendo novas oportunidades de aceder à informação àqueles que não usam o alfabeto latino na sua linguagem”.

A introdução de NDI permitiu, por exemplo, que todos os níveis de nomes da Internet também pudessem incorporar conjuntos de letras dos alfabetos chinês, árabe, russo ou qualquer outro alfabeto não latino.

O estudo apresenta dados de 90% dos nomes de domínio de topo registados em todo o mundo, concluindo que há uma correlação “significativa” entre os NDIs e os conteúdos locais. Revela ainda que a Rússia e a Coreia do Sul juntas registaram aproximadamente um milhão de nomes de domínio internacionalizados, e que, globalmente, foram efectuados nos últimos dois anos pelo menos 3,5 milhões de registos de NDIs.

O relatório – que se propõe a seguir o rasto e analisar “o crescimento do multilinguismo na Internet e os factores que contribuem para isso” – admite que a “funcionalidade e a experiência do utilizador de NDIs ainda estão na sua infância”. E identifica obstáculos a ultrapassar para atingir a universalidade destes nomes de domínio: o seu registo e uso “mantêm-se uma experiência inconsistente e insatisfatória para muitos utilizadores da Internet”.

Neste documento, são ainda dados a conhecer estudos de caso sobre o uso de NDIs no Egipto, na Coreia do Sul, na Rússia, na Arábia Saudita e no Qatar, nos quais se procura investigar os factores que podem determinar as disparidades entre estes países, desde a linguística e a homogeneidade cultural à taxa da população, passando pela penetração da Banda Larga. Também factores como os preços e as políticas menos ou mais liberais de registo são tidos em conta nesta análise. O Qatar, sendo um país povoado por uma sociedade linguisticamente heterogénea, acaba por recorrer ao Inglês para muitas transacções, exemplifica o estudo.

Por último, a EURid e a UNESCO reconhecem que “é necessária uma maior consciência sobre os NDIs e compreender a importância da Internet para gerar crescimento económico e desenvolvimento social”, pode-se ler no relatório apresentado esta terça-feira no Azerbaijão. “A UNESCO está a trabalhar com vários parceiros para tornar esta oportunidade em vantagem para as pessoas em todo o mundo”, acrescentou Janis Karklins.

 

Domínio .eu usado por 500 milhões

Entretanto, no velho continente, a Comissão Europeia defende o “respeito pela diversidade linguística como um valor nuclear da União Europeia”.

O domínio .eu está entre aqueles mais usados, conectando 500 milhões de pessoas em 27 países que partilham “uma identidade” na Internet. Companhias e marcas como o Fairtrade International, a Microsoft Corporation ou a Toyota usam-no. É uma “solução prática para transmitir uma identidade clara de Europa e as suas ambições de negócio”, defende o portal Euractiv, versado em notícias e debates sobre a União Europeia.

“Os scripts dos 23 idiomas da União Europeia estão sob o domínio .eu e, portanto, vemos a relação entre a língua local e a localização geográfica nos padrões de registo do NDI e compreendemos a sua importância”, defende Marc Van Wesemael, dirigente  da organização sem fins lucrativos EURid.

Teoricamente, a União Europeia está empenhada na promoção do multilinguismo e aspira a que cada cidadão de todos os Estados-Membros fale pelo menos duas línguas estrangeiras. Porém, na prática os sites de várias instituições e agências da União Europeia reduzem as opções de leitura apenas a uma ou duas línguas de trabalho.

A tentativa de criar uma Patente Europeia, que inclua apenas o Inglês, o Francês e o Alemão, tem tido a oposição de países como a Espanha e a Itália por a considerarem discriminatória. As críticas mais duras à predominância do Inglês na União Europeia têm vindo sobretudo associações francófonas.

 

Fundos Europeus | “Well Spent” quer inspirar futuro da Política da Coesão

 

É uma campanha de “Lobbying Verde” que pretende influenciar os decisores políticos a elaborar um Orçamento da União Europeia para 2014-2020 generoso para as áreas da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Regional. Como? Evocando bons exemplos recentes de aplicação de fundos europeus para as áreas dos Transportes, Resíduos, da Energia, Biodiversidade e Eco-construções nos 27 Estados-Membros. Entre eles, é citado o caso de sucesso do uso partilhado de bicicletas eléctricas em Águeda, Aveiro.  

 

“Pensa que todos os Fundos Europeus são subsídios, corrupção e mais estradas? Pense outra vez”. É assim que Connie Hedegaard, a Comissária Europeia para as Questões Climáticas, introduz na sua página da rede social Twitter a campanha Well Spent [Bem Gasto].

A campanha, assinada por uma troika de Organizações Não Governamentais [CEE Bankwatch Network, Friends of the Earth Europe e World Wide Fund for Nature], começa por retratar uma União Europeia a duas vozes na área do Ambiente. Por um lado, a Europa dos investimentos que promovem os combustíveis fósseis, “projectos de uso intensivo do carbono” e de “destruição da natureza”. Por outro, aquela que “às vezes vai pelo caminho certo”.

E de que falam estes activistas quando elogiam o “caminho certo”, “em direcção a uma Europa mais verde e a um mundo melhor”? Invocam “investimentos amigos do ambiente”, “exemplos excelentes de projectos em toda a União Europeia [em curso] que se devem tornar referências para a futura Política de Coesão”, que mapearam, a cor verde, e partilharam num site que serve de “sede” de campanha.

 

Próxima Estação: Uma economia europeia descarbonizada

 

 

O timing da elaboração e de difusão desta campanha não é inocente. Afinal, a discussão do Orçamento da União Europeia para o período 2014-2020 está à porta e é hora de fazer o balanço do que foi bem feito na Europa entre 2007 e 2013 em matéria de Políticas de Coesão, para justificar uma proposta de aplicação de 25% do próximo orçamento em “projectos e iniciativas direccionadas para uma economia descarbonizada em toda a Europa”.

O objectivo é persuadir a União Europeia a investir na replicação de algumas “boas práticas” em curso em vários Estados-Membros, com apoio de financiamento europeu, como a reconstrução de uma rota de migração de animais selvagens na área que separa os Alpes austríacos das Montanhas dos Cárpatos, a modernização da artéria central do metropolitano de Nápoles, a construção de novas habitações sociais energeticamente eficientes ou readaptação de antigas em França, ou a criação de uma rede de bicicletas eléctricas em Águeda, Portugal.

“Acreditamos que estes casos inspiradores [e] as nossas recomendações podem levar a uma replicação e a uma expansão destas histórias de sucesso e a incutir uma melhor aplicação do orçamento da União Europeia, que resulte em mais benefícios a longo-prazo”, pode ler-se no site oficial da Well Spent.

As expectativas deste “lobby verde” traduzem-se em números generosos, mas o discurso foca-se mais na palavra “investimento” do que na da “despesa”: As ONGs envolvidas nesta campanha acreditam que a Política de Coesão é uma “ferramenta de investimento para promover o desenvolvimento regional” e defendem que um terço do Orçamento “deve ser investido” em Política Regional. No período 2007-2013, o Orçamento para a Política de Coesão foi de 350 mil milhões de euros.

“Durante períodos de crise económica e ambiental, a Política de Coesão necessita de focar-se mais em conduzir investimentos que sejam sustentáveis e inovadores, que de facto beneficiem a população, envolvendo-a directamente na implementação e monitorização dos projectos”. Como? Assegurando “benefícios directos para a região ou comunidade beneficiária”, como “impactos ambientais positivos” e “benefícios económicos efectivos” – isto é, poupanças energéticas “substanciais” e criação e manutenção de postos de trabalho. E usando “sustentavelmente” recursos locais e procurando imprimir nos cidadãos envolvidos um “sentido de propriedade da Política de Coesão”, defende a campanha.

Entre as cinco propostas das três ONGs reunidas para inspirar ou influenciar políticos como Connie Hedegaard, está ainda a ambição de colocar o Desenvolvimento Sustentável no centro da Política de Coesão da União Europeia. Bem como um pedido aos decisores europeus para desenharem um orçamento que apoie medidas para a protecção ambiental e eficiência de recursos, incluindo a protecção da biodiversidade e ecossistemas em todas as regiões da Europa.

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